Sentença arbitral como título executivo no viés do novo código de processo civil

Efeitos da sentença arbitral - Jus.com.br Jus Navigandi. Do Cumprimento de Sentença no Código de Processo Civil.

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A demanda para a decretação da nulidade da sentença arbitral seguirá o procedimento comum, previsto no Código do Processo Civil – CPC, e deverá ser proposta no prazo de até noventa dias após o recebimento da notificação da sentença arbitral ou de seu aditamento. Arbitragem como Jurisdição no novo Código de Processo Civil. A audiência de conciliação no Novo Código de Processo. NOVO: A ampliação de prazo para a oposição de embargos do devedor pela Fazenda Pública, inserida no art. 1º-B da Lei 9.494/1997, não viola os princípios. Sentença arbitral como título executivo no viés do novo código de processo civil. As disposições do §3º, do artigo 33 da Lei n° 9.307, de 1996, não foram revogadas pela Lei n° 11.232, de 2005, que deu nova redação ao artigo 741 do Código de Processo Civil e reacomodou a execução por título judicial como uma ‘fase’ no Livro I - Processo de Conhecimento – do mesmo estatuto.

Cumprimento de sentença no Novo CPC - blog.sajadv.com.br.

Não é novidade a atribuição do status de título executivo judicial à sentença arbitral. E nem poderia ser diferente, dada a equiparação entre a sentença arbitral e a judicial prevista no art. 31 da Lei 9307/1996, a Lei da Arbitragem (LArb). Execução de sentença arbitral - Jus.com.br Jus Navigandi. RESUMO: O presente artigo, após demonstrar o incentivo do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) à conciliação, visa esclarecer o instituto. 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. Sentença arbitral Tanto o Código de Processo Civil de 1939 quanto o de 1973, já previam a figura da arbitragem, no entanto, em ambos os diplomas o ato decisório do procedimento arbitral era denominado “laudo arbitral”. A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal. Pelo sistema processual brasileiro, nos termos do artigo 515, inciso VI do Novo CPC, a sentença penal condenatória transitada em julgado constitui título executivo judicial, ou seja, a existência de tal sentença afasta a necessidade de discussão da matéria em processo de conhecimento para ressarcimento do dano sofrido. Figurará. Peculiaridades da execução da sentença arbitral - Adam Brasil. Devem ser postos em relevo os valores que norteiam a Constituição e que devem servir de orientação para a correta interpretação e aplicação das normas. Resumo. O Novo Código de Processo Civil oficializou a arbitragem como jurisdição no direito brasileiro e encerrou a discursão doutrinária acerca da natureza jurídica do instituto da arbitragem. Além de consagrar o princípio da inafastabilidade da jurisdição, o Novo Código também implementou a carta arbitral como mecanismo de harmonização entre os juízes e árbitros. Professor da Escola Superior de Advocacia (OAB/MS), co-autor do livro Novo Código de Processo Civil Comparado (2015) pela Editora Contemplar, e do Manual de Direito Processual Civil (2ª Edição) pela Editora Saraiva (2014). Arbitragem, mediação e sentença arbitral - Manual de Perícias.

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A regra de competência para execução de título judicial está no artigo 516 do atual Código de Processo Civil, equiparando-se ao artigo 457-P Código de Processo Civil Efeitos da sentença arbitral (Civil) - Artigo jurídico.

ISSN 1981-2035 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Revista da AGU Colaboradores: Institucional Grace Maria Fernandes Mendonça.