Direito penal: legítima defesa no direito penal brasileiro

LEGITIMA DEFESA - Direito Penal - passeidireto.com. Apontamentos sobre a Legítima Defesa no Direito Penal. A legítima defesa no direito brasileiro - Boletim Jurídico. De acordo com o Código Penal, entende-se por Legítima Defesa: Legítima defesa Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Direito Penal (Direito) RESUMO LEGITIMA DEFESA. Direito penal: legítima defesa no direito penal brasileiro. Direito Penal - Art 25 CP - Legítima Defesa #01 - YouTube. A legítima defesa no direito brasileiro - Penal - Âmbito. CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE PAULISTA Victória Antonieto Pimentel LEGÍTIMA DEFESA, O QUE É E SEUS TIPOS SÃO JOSE DO RIO PRETO SP 2015 Victória Antonieto Pimentel LEGÍTIMA DEFESA Trabalho do 4º Bimestre, da disciplina de Direito Penal.

A legítima defesa é a segunda causa de exclusão da antijuridicidade prevista pelo artigo 23 do Código Penal, e está regulada no artigo 25 do mesmo ordenamento: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O que é legítima defesa para o Direito brasileiro.

Nesta aula o Prof. Túlio Vianna (Direito Penal - UFMG) analisa a Legítima Defesa e os requisitos para a sua caracterização no Direito Penal Brasileiro. 64 videos Play all Direito Penal - Parte Geral Rodrigo Alvarez - Desenhando Direito Ampla defesa e contraditório - Seu Direito - Duration: 1:50. Cristiano Pinto Ferreira 19,499 views. A Legítima Defesa é considerada, pelo Código Penal, como Excludente de Ilicitude.Isso implica dizer que quem age em legítima defesa não comete crime. Não confunda: não é a mesma coisa que dizer que o crime existe, mas não existe. No direito penal brasileiro, as hipóteses de exclusão da antijuridicidade ou ilicitude estão indicadas no art. 23 do Código Penal, sendo elas o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de um direito. O que é legítima defesa para o Direito brasileiro? Publicado em 10 de setembro de 2013 Da mesma forma, o conceito de Legítima Defesa é determinado pelo Código Penal, e pode estar bem distante do que um homem razoável entende por legítima defesa.