Possibilidade de aplicação dos punitive damages nas relações consumeristas

Na conclusão, retoma-se a ideia inicial da possibilidade de aplicação dos danos punitivos nas relações de consumo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, que se justificará diante dos argumentos da doutrina e jurisprudência apresentados durante. RESUMO:Este trabalho trata sobre a possibilidade de aplicação dos punitive damages, ou danos punitivos, como é denominado no Brasil, no direito brasileiro, e, em especial, nas relações de consumo. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DANO MORAL PUNITIVO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO O trabalho enfoca a aplicação do dano moral punitivo nas relações consumeristas, ou seja, ao ser condenado, o réu não terá apenas de compensar as lesões sofridas pelo autor – os punitive damages na experiência do common law e na perspectiva. A aplicação da teoria dos punitive damages nas relações de trabalho. Instrumento para efetividade dos direitos trabalhistas A aplicação da teoria dos punitive damages nas relações de trabalho. Universidade de Brasília – UNB Faculdade de Direito DANOS MORAIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR E PUNITIVE DAMAGES. Neste somatório argumentativo, muito bem poderá ser utilizado a Teoria do Desestímulo nas ações questionadoras de indenizações via relações consumeristas, pois não havendo uma condenação perseverante e firme, o desrespeito à pessoa humana do consumidor continuará a passos largos.

A Teoria do Desestimulo (Punitive Damages) no âmbito.

Ainda que em outros países seja possível a aplicação dos famosos “punitive damages”, advindos de decisões pretorianas formuladas pela Corte Norte Americana, a legislação pátria impede, cabalmente, tal fundamentação, principalmente nos casos em que englobam a matéria consumerista. A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGE NO DIREITO. O caráter punitivo do dano moral nas relações consumeristas. Possibilidade de aplicação dos danos punitivos. A aplicação da teoria dos punitive damages nas relações.

Possibilidade de aplicação dos punitive damages nas relações consumeristas. A teoria dos punitive damages. 3.-A aplicação da teoria dos punitive damages no direito . nas relações consumeristas, os principais entraves jurídicos à . mais variados entendimentos sobre a possibilidade de se pôr preço Em nosso ordenamento jurídico, a aplicação das “punitive damages” ficou conhecida como a teoria do valor do desestímulo, tendo como conceito, àquele derivado do sistema norte-americano, da Common Law, ou seja, a indenização de caráter moral deve ser aplicada no intuito de prestigiar a vítima do dano, ressarcindo todo o seu prejuízo. Um estudo acadêmico sobre o instituto do punitive damage e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro, por ser um tema atual e relevante, restando, inclusive, considerações acerca dos reflexos que sua inserção.

A doutrina do Punitive Damages e a sua aplicação Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.