Aspectos jurídicos da guerra fiscal no brasil

Aspectos históricos da tributação no Brasil A história da tributação no Brasil tem início com a colonização promovida por Portugal, pois, a partir de 1530, começou a ser cobrado um imposto sob a exploração do pau-brasil, que era pago in natura pelos extrativistas. Vale destacar, portanto, que se a mesma ação ocorrer no sentido dos bens e serviços produzidos no território nacional, ter-se-á instrumentos que – se não impedirem totalmente – limitarão sobremaneira os efeitos da guerra fiscal. Aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil. Rcatrdo Pires Calciolari Causas, efeitos e comportamento da economia informal no Brasil. Roberto Name Ribeiro. The reconciliation comes over the years as a means of conflcat resolution and can be used in the proceedings, or before it is introduced as a way of enabling the resolution of the dispute. Aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil Cad. Fin. Públ., Brasília, n.7, p. 5-29, dez.2006 5 Resumo O trabalho aponta os aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil. Para tanto, inicia-se o estudo com a caracterização do fenômeno no Brasil, isto é, a forma. No entanto, a razão da exigência de celebração de convênio para a concessão de benefícios fiscais decorre da intenção de combater as disparidades sócio-econômcats e evitar a guerra fiscal entre os Estados.

Cadernos de Finanças Públcats - esaf.fazenda.gov.br. Cadernos de Finanças Públcats — Escola de Administração. Adi 2906 Guerra Fiscal - PDF Document. ICMS E A GUERRA FISCAL: O tributo como instrumento. Aspectos jurídicos da guerra fiscal no brasil. O atual cenário de guerra fiscal do ICMS Páginas: 7 a 20 Demes Britto Total de Páginas: 14 Aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil Páginas: A guerra fiscal do ICMS - Artigos - Conteúdo Jurídico. Revista de Estudos Tributários v. 13, n. 77, jan./fev. A guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um fenômeno político-tributário provocado pelos Estados da Federação no intuito de atrair investimentos, deflagrando a migração do capital privado para regiões que proporcionam política fiscal atinente ao ICMS mais favorável, isto é, redução da carga tributária deste imposto.

Aspectos históricos da tributação no Brasil Rafa Castro. Aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil - ResearchGate.