A importância da politica tributaria para se alcançar a justiça social

Os princípios da isonomia e da capacidade contributiva. A aplicação da justiça distributiva, concebida por Aristóteles, na seara tributária a fim de promoção de uma efetiva justiça fiscal é o primeiro passo para alcançar a justiça social. Tal ideal defende que se deve dar a cada um o que é seu na medida da proporcionalidade e necessidade, sendo essa uma função do Estado perante.

Em se tratando da desigualdade social, o sistema tributário brasileiro em seu formato atual, só contribui para a ampliação da concentração de renda dos mais abastados e onera aqueles que têm a capacidade contributiva diminuta. O objectivo principal desta educação para a justiça, nos « países em vias de desenvolvimento », consiste no esforço em despertar a consciência, para que saiba reconhecer a situação concreta, e no convite para alcançar uma melhoria total, no que já se inicia uma transformação do mundo. Estuda-se aqui os princípios da capacidade contributiva e a isonomia tributária com o sistema tributário brasileiro e aponta um método regressivo, mas busca a progressividade a fim da efetiva e real destinação dos recursos para o alcance da justiça social através da justiça tributária.

Para tanto, buscou-se neste artigo basear-se na metodologia de análise de referenciais empíricos coletados e expostos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN), ao lado da literatura jurídica teórica a respeito

A JUSTIÇA NO MUNDO - vatican.va. Desigualdade Social e Justica Tributaria (1) - scribd.com. Econômico, social e urbano no esforço de se alcançar a justiça e a equidade social, no sentido de se ampliar a democracia (NUNES; JACOBI, 1982). Os princípios e diretrizes para a reforma urbana e do Estado com mais justiça e inclusão social. A Importancia Dos Incentivos Fiscais Para Zfm - Download as PDF File (.pdf), Text File (.txt) or read online. Ou seja. constam. por si só. que um dos valores que têm caracterizado o humanismo é a busca da justiça social. desestimulando a economia. A Zona Franca de Manaus é um importante instrumento para se alcançar.

A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO. A importância da politica tributaria para se alcançar a justiça social. Necessidade de uma reforma tributária para promoção. Por isso, merece destacar a importância do estudo da ordem econômica e da ordem social, e a importância da incidência e arrecadação tributária para o desenvolvimento econômico e social do país. A justiça fiscal como instrumento de efetivação da justiça. A Legitimidade Política da Execução Fiscal na Justiça. O império do direito. mercadoria ou aquisição de serviço.pode ser instrumento de mudança social e a importância de se dar aos impostos um destino que atenda aos objetivos traçados pela Constituição. tudo em virtude da preferência por uma tributação que incide sobre o consumo. A Importancia Dos Incentivos Fiscais Para Zfm - scribd.com.