Ortotanásia: direito a uma morte dígna ou ilícito penal

Mestre e Doutor em Direito Penal – USP, Coordenador-chefe do Departamento de Internet do IBCCrim Ortotanásia, ou eutanásia passiva, é a omissão de uma indicação terapêutica para determinado caso. Direito à morte com dignidade e autonomia. Curitiba: Juruá. 2008. FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima. Direito de morrer.

Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade.Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito.

Ortotanásia: direito a uma morte dígna ou ilícito penal. Eutanásia : morte digna ou homicídio? - Página Direto ao Ponto: Eutanásia direito a vida ou morte digna. Ortotanásia no Brasil - Gabriela Nassyrios Jusbrasil. Caminhando em direção contrária da eutanásia e da distanásia, a ortotanásia tem como premissa o respeito ao direito dos pacientes terminais em ter uma morte digna A eutanásia provocada por outrem, ou a morte realizada por misericórdia ou piedade, constitui o homicídio ou criem eutanásico, considerado como a suprema caridade. Não é, no entanto, a eutanásia admitida pelo nosso Direito Penal. A ortotanásia e o direito de morrer com dignidade:. A morte gerada no contexto de uma ortotanásia, portanto, não é um homicídio. Não se trata de uma morte valorada de forma negativa, ao contrário, é uma morte digna. A legislação penal no Brasil, expressamente, nada diz sobre A ortotanásia e o direito penal brasileiro IBCCRIM. Prolongar artificialmente o estado desse paciente, mesmo contra sua vontade, não seria somente uma prática desumana, mas feriria de morte o direito deste de ter uma vida digna. O médico, nesses casos, não comete crime, pois não é ele quem dá causa a morte do paciente, mas sim a doença incurável já instalada.

A ORTOTANÁSIA, O CÓDIGO PENAL E A DIGNIDADE HUMANA. A palavra ortotanásia deriva do grego: orthos (reto, correto) e thanatos (morte) indicando um significado para uma morte ocorrida no momento certo, correto, nem antecipado, nem prolongado. A Resolução CFM 1.805/06, cuida do tema em dois artigos.Um deles permite ao médico a limitação ou suspensão de tratamentos aos pacientes em fase terminal, cuja doença seja grave e incurável. A ortotanásia e o Direito Penal brasileiro.

Ortotanásia: o direito à morte digna é crime? - Saúde Business. Ortotanásia: morte digna? - professorlfg.jusbrasil.com.br.

A indicação ou contra-indicação de uma medida é decisão médica, que A ortotanásia e o Direito Penal brasileiro. 65 Diz-se haver eutanásia de duplo efeito dose não deve ser tal que torne a morte uma certeza imediata, mas a menor possí-. A morte nessas circunstâncias, rodeada de vários cuidados (para que não haja abuso nunca), não se apresenta como uma morte arbitrária, ou seja, não gera um resultado jurídico desvalioso, ao contrário, é uma morte ‘digna’, constitucionalmente incensurável (GOMES,2007.p.01).