O tratamento aos animais de estimação na dissolução do casamento: semovente ou ser senciente

Disputa de guarda de animais de companhia Veja grátis o arquivo Artigo Guarda Compartilhada de Animais enviado para a disciplina de Direito Civil Categoria: Outros - 3 - 18672704 Artigo Guarda Compartilhada de Animais - Direito Civil - 3 A maior plataforma de estudos do Brasil. A PARTILHA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA DISSOLUÇÃO. Direito dos Animais: Guarda Compartilhada de Animais. Observa-se na decisão que os desembargadores indeferiram o pedido da parte do apelado, pois os julgadores decidiram o caso com o fundamento de que no cartão de vacinação do cão chamado Julinho, constava o nome da mulher como proprietária do cachorro o que levou aos desembargadores manter a guarda do animal de estimação com a parte.

O tratamento aos animais de estimação na dissolução do casamento: semovente ou ser senciente.

Cuidar de um animal de estimação exige não somente oferecer um lar, abrigo, comida, carinho e proteção, mas também o cuidado do acompanhamento veterinário, o convívio familiar, os gastos diários e a atenção, o tempo que poderá e deverá ser dedicado ao animal, pois, os animais que foram levados para o âmbito doméstico, assim. Dessa forma, ao falar em guarda do animal, por este ser a parte vulnerável da relação em disputa, o selecionado como titular terá as mesmas exigências do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a prestação de toda a assistência necessária ao animal.

Compreendendo o Direito: Os animais como bem ou sujeito. Artigo Guarda Compartilhada de Animais - Direito Civil. Guarda Compartilhada de Animais no Divórcio Na análise do que se chama de “pet parents” (pais de animais, em tradução livre), aponta-se que 63% dos lares norte-americanos possuem animais de companhia, sendo 44 milhões de lares com pelo menos um cachorro e trinta e oito milhões de lares com pelo menos um gato. 80% dos donos de cachorros compram presentes de aniversário

5 que levou para o casamento e os bens que adquiriu na constância da sociedade conjugal. Os mesmos autores salientam que, dependendo das circunstâncias, pode não acontecer a divisão de bens entre os cônjuges. Os referidos bens ficam permanecendo em condomínio, passando a ser regido pelas regras da copropriedade. É o caso de uma decisão proferida em sede de apelação cível interposta na Sétima Câmara Cível do Tribunal do Rio Grande do Sul, onde o marido recorreu para que a decisão de primeira instância fosse modificada em alguns pontos, entre eles a determinação de que o cachorro de estimação do casal ficasse sob a guarda da mulher Considerando que na disputa por um animal de estimação entre duas pessoas após o término de um casamento e de uma união estável há uma semelhança com o conflito de guarda e visitas de uma criança ou de um adolescente, mostra-se possível a aplicação analógica dos arts. 1.583 a 1.590 do Código Civil, ressaltando-se que a guarda. No caso de uma das partes já ser detentora do animal de estimação antes da celebração do matrimônio ou união estável e o levar para a convivência do casal, a regulação, em caso de desentendimento do casal quanto à guarda, fica relativamente mais fácil, haja vista que o protetor do animal pode ter feito o registro em seu nome, assim. STJ – Recurso Especial – Direito civil – Dissolução. Dissolução das famílias multiespécies:

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