Analise dos parametros para concessao do beneficio assistencial em relacao aonorincipio da cf 88

Nesse contexto o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) é um dos objetivos da Assistência Social (art. 203, V, CF/88). necessitando do benefício assistencial para garantir uma sobrevivência digna. Além do aumento de despesas com o pagamento do benefício assistencial em si, também haveria consequências de ordem social. Analise dos parametros para concessao do beneficio assistencial em relacao aonorincipio TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO.

O novo entendimento do STJ e do STF acerca da - Jus.com.br.

O Novo Panorama Do Beneficio Assistencial: Uma Análise.

Tal premissa ilustra-se com o que acontece com parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso, em que o benefício assistencial concedido a um idoso é excluído do cálculo da renda para concessão de outro a outra pessoa idosa do mesmo grupo familiar.

O Presente trabalho analisa a evolução jurisprudencial sobre o Benefício Assistencial de Prestação Continuada(BPC), com enfoque no requisito do ¼ da renda familiar per capta. Busca traçar um panorama do critério econômico exigido para concessão. TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. A respeito do Idoso, a lei nº. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso – em seu art. 34, interpretamos a redução da idade para 65 (sessenta e cinco) anos para concessão ao idoso do benefício, e em seu parágrafo único que acabou por excluir o benefício de prestação continuada já concedido a outro idoso do grupo familiar do cômputo da renda. O principio constitucional da proteção da dignidade humana. Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha se pronunciado por meio da Adin nº. 1232 quanto à constitucionalidade do art. 20 da Lei nº. 8.7492/86, bem assim dos requisitos que lá se encerram para a concessão do benefício de amparo assistencial, a questão atinente à comprovação da carência financeira para fins de concessão. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, tendo em vista que o INSS vem opondo embargos de declaração sempre que determinada a implantação imediata do benefício, alegando, para fins de prequestionamento, violação dos artigos 128 e 475-O, I, do CPC/1973, e 37 da CF/1988, esclareço que não se configura. Breve análise acerca de aspectos históricos. O novo entendimento dado pelo Supremo Tribunal Federal.

Benefício Assistencial Análise Crítica de Questões Atuais. A tendência atual é a unificação da jurisprudência do STJ e do STF, no sentido de permitir a concessão de benefícios, sejam assistenciais ou previdenciários, com a base em outros meios de prova, e não mais considerando unicamente o critério objetivo do poder econômico do requerente.

Na apuração da renda para a concessão do benefício assistencial. o qual também fica excluído do grupo para fins de cálculo da renda familiar per capta. para a concessão do auxílio-doença.70. 34 do Estatuto do Idoso

Cálculo do Benefício - Central Jurídica.