Estudo sobre a lei de acesso a informação 12527 / 11

Lei de Acesso A informação / Vídeo 1. Skip navigation 21 videos Play all Lei 12527/2011 Lei de Acesso à Informacao Marcelo Henrique 11:07. Fábrica de Valores 22,637 views. New; 11:07.

LEI Nº 12.527 - Lei de Acesso a Informação verificada Estudo sobre a Lei de Acesso a Informação 12527/11.

Presidência da República - auriflama.sp.gov.br.

A Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito à informação . o acesso à informação foi negado. Os outros 11,04% dos pedidos não foram atendidos por corresponderem a . Ao analisar os dados sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação, considerando apenas o período de 01 janeiro Cguonlin e @cguonlin e LEI DE ACESSO À cguoficia l INFORMAÇÃO.

Estudo sobre a lei de acesso a informação 12527.

O ACESSO À INFORMAÇÃO E A CF/88. Mensagem de veto Vigência Regulamento Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991;. Resumo da Lei 12527 - Lei de Acesso à Informação. A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Conheça mais sobre a CGU www.cgu.gov.br @cguonline cguonline Acesso à Informação Pública: Controladoria-Geral da União Uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 B R A Z I L I A N G O V E R N M E N T Office of the Comptroller General Capa_final.indd 1 24/11/2011 11:25:51 Acesso à Informação Pública: Controladoria-Geral da União Brasília 2011 Uma introdução. - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação - Professor: Marcos Girão - O ACESSO À INFORMAÇÃO E A CF/88 30/07/2016 2 informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;. ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA UMA INTRODUÇÃO À LEI Nº 12.527. Olá, pessoal! Segue abaixo para vocês a Lei 12527 Esquematizada para concursos!. Essa norma, mais conhecida por todos como a Lei de Acesso à Informação e apelidada de LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.Ela entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade. Deficiência, nos termos do art. 17 da Lei n o 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , e do art. 9 o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n o 186, de 9 de julho Aninha: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI 12527/2011. Trabalho acadêmico sobre a Lei de Acesso a Informação (Lei 12527/11) associada a Lei da Transparência (lei 131/09) e Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00).

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ACESSO À INFORMAÇÃO.