Direitos humanos: criança e adolescente

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA

O Fórum Estadual dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente, convida a todxs trabalhadorxs e militantes da infância para discutir o rumo e as lutas da infância contra o retrocesso e perca de direitos. Celebrando os Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes 1- Marcos Históricos 20 O Estatuto da Criança e do Adolescente como uma etapa na evolução dos Direitos. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da protecção integral de que trata o presente diploma. Direitos Humanos e Estatuto da Criança e do Adolescente. Cartilha Direitos Humanos das Crianças e dos Adolecentes. Direitos Humanos e Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil: o caso de uma ONG no Rio de Janeiro O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) completou 20 anos em 2010, foi instituído pela Lei 8.069 e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes já previstos. DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O artigo 4º do ECA diz que a família, a comunidade onde o adolescente e a criança vivem, a sociedade em geral e o poder público devem garantir os direitos referentes à vida, à saúde

Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianas e Adolescentes. Direitos humanos: criança e adolescente. Criança e Adolescente Igualdade Racial Pessoa Idosa Pessoa com Deficiência LGBT Mortos e Desaparecidos Políticos Empresas e Direitos Humanos Atuação Internacional Consultoria Juridica Planejamento Estratégico do MDH Acesso à Informação. Institucional. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - dol.gov. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Objetivo Estratégico 1.1 – Promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sociedade, de modo a consolidar uma cultura de cidadania.

Marco Normativo Estatuto da Criança e do Adolescente Arts. 240 em diante: crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes Lei 11.829/2008: estendeu a tipificação para abarcar crimes cometidos via internet. Forum Estadual dos Direitos Humanos de Crianças. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE. MDH — Ministério dos Direitos Humanos. Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes na Internet.