A possibilidade da ação direta de inconstitucionalidade do contrato intermitente

Ação direta de inconstitucionalidade A exposição da reclamante ao frio uma única vez durante o contrato de trabalho, e ainda assim por tempo extremamente reduzido, não caracteriza exposição permanente ou mesmo intermitente ao referido agente insalubre, capaz de ensejar o pagamento do adicional de insalubridade. A reforma trabalhista é ou não é inconstitucional? EXAME. Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal.

Contrato intermitente Jurisprudência Busca Jusbrasil. A Lei 13.467/2017 criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

Assim, a CNTC pede a concessão de medida liminar para suspender os dispositivos questionados na ação e, no mérito, a procedência da ADI para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos referentes ao contrato de trabalho intermitente. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Contrato de trabalho intermitente – Blog Guia Trabalhista.

O Contrato de Trabalho Intermitente e a Temporada de Verão. Pontos da reforma trabalhista que são objeto de ação na Justiça: O fim da contribuição sindical obrigatória. A possibilidade da celebração do contrato de trabalho intermitente.

No artigo 442 e seguintes da CLT estão disciplinadas as espécies de contratos de trabalho e após a Reforma Trabalhista houve a criação do contrato de trabalho intermitente, inserindo-o na redação do artigo 443, cujo regramento é disciplinado pelos artigos 452-A a 452-H

A possibilidade da ação direta de inconstitucionalidade do contrato intermitente.

Nova ação contra o trabalho intermitente é entregue.

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 13.429/2017. Arts. 2 o, 4-A, 5 o-A, 9, § 3o, e 10 Procuradoria-Geral da República Ação direta de inconstitucionalidade foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.

Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente. Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).