Direito tributário - itcmd: conceitos, características, arrecadação atual e hipóteses de imunidade e isenções

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Escola de Direito

Este artigo ou secção necessita de referências de fontes secundárias fiáveis publicadas por terceiros (desde fevereiro de 2018). Por favor, melhore-o , incluindo referências mais apropriadas vindas de fontes fiáveis e independentes. O Presidente citou precedente (RE 547245/SC, DJe de 5.3.2010) em que o Tribunal fixara entendimento segundo o qual o arrendamento mercantil não se confundiria com locação ou com simples compra e venda. O curso exigirá do aluno uma visão refl exiva do Direito Tributário e ca-pacidade de relacionar a teoria exposta na bibliografi a e na sala de aula com . sabilidade tributária e hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e . e das isenções. — Aula 13: A imunidade r ecíproca, dos templos, dos partidos políticos A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar. O objetivo da instituição desse imposto é a arrecadação de receita para o Estado, ou seja, trata-se de um imposto de função fiscal. cada Estado estabelece critérios de imunidade, isenção e dispensa do pagamento do imposto. Curso de direito financeiro e de direito tributário, São Paulo: Saraiva, 1991. MACHADO, Hugo de Brito.

Imposto sobre propriedade de veículo automotor (IPVA). Resumão Direito Tributário - Resumo Direito Tributário. A decadência e a prescrição têm em comum o fato de ambas decorrerem da conjugação de dois fatores essenciais: o decurso de certo lapso de tempo e a inércia do titular de um direito. Esses fatores resultarão, para o sujeito que permaneceu inerte, ou na extinção de seu direito material ou na perda do direito de ação que possuiria. Conceito – é o conjunto de normas e princípios que regulam a relação entre o Estado e os contribuintes na fiscalização e arrecadação dos tributos. Direito Tributário - Professor Eduardo Sabbag - pt.scribd.com. Para Hugo de Brito Machado(Curso de direito tributário, 31ª edição, pág. 404), é flagrante a inconstitucionalidade das normas que determinam, seja a que titulo for, a incidência de imposto em hipóteses de imunidade.

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