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REDAÇÃO FINAL Decreto-Lei nº 5.452 A REFORMA TRABALHISTA – A nova Consolidação das Leis do Trabalho Presidente: Antonio Oliveira Santos Chefe de Gabinete: Lenoura Schmidt coletiva, mantendo inalterados os direitos trabalhistas. Alterações da Lei nº 13.497, de 13/07/2017 na CLT Principais impactos da Lei nº 13.497, de 13/07/2017 Empoderamento da negociação coletiva. Acadêmico - Reforma Trabalhista - Artigos, TCC, Teses. Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seu art. 7º, a , seus direitos não foram equiparados aos dos trabalhadores urbanos e rurais, razão pela qual a Carta Magna deixou. Tcc das novas leis trabalhistas completo. Mudam as leis do trabalho UOL Economia. TCC Gabriel Nascimento Kinczeski - tcc.bu.ufsc.br.

Novas Leis Trabalhistas Tudo Reforma Trabalhias 1. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. Resumo O presente artigo procura analisar a reforma trabalhista sancionada recentemente no Brasil. Conheça os Direitos Trabalhistas das Empregadas Domésticas.

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Apesar das novas regras de recolhimento de encargos para empregadas domésticas, elas ainda não possuem direito ao PIS. Os direitos trabalhistas de empregadas domésticas compreendem uma outra modalidade de taxação, que não fornece acesso à recuperação. O novo texto cria um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presença de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obrigações trabalhistas Mudam as leis do trabalho Reforma trabalhista entra em vigor e altera contratação, férias, jornada e até almoço, entre outros. Nova possibilidade: (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso significa que as mudanças afetam funcionários da iniciativa privada. OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOM STICOS. Com a Reforma Trabalhista o Trabalho Intermitente passa vigorar na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2017, pois a partir de novembro as novas regras trabalhistas começam a valer para todos os trabalhadores, mesmo Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo . novas relações de trabalho. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, . subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período A NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou