Multiparentalidade sob a perspectiva do instituto da posse do estado de filho

INTRODUÇÃO. Durante a história do poder familiar, explana Dias (s/a, p. 1) que a prole costumava ficar sob a guarda da mãe, pois esta possuía maior capacidade. RESUMO: O presente artigo tem como apresentar o contexto histórico no qual foi desenvolvido o direito de família e identificar sua estrutura dentro. A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE Multiparentalidade e a nova decisão do STF sobre. Madaleno apud Dias (2010, p. 366) afirma que o juízo que se faz da posse de estado de filho “não se estabelece com o nascimento, mas num ato de vontade, que se sedimenta no terreno da afetividade, colocando em xeque tanto a verdade jurídica, quanto a certeza científica no estabelecimento da filiação”.

MULTIPARENTALIDADE: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COMO FORMA. O instituto da guarda compartilhada: avanços e retrocessos. Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva.

Multiparentalidade: conceito e consequências jurídicas. Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva: efeitos. Estando provado o vínculo jurídico de filiação, a alegação de inexistência do liame biológico é irrelevante e vazia, pois não paira dúvida alguma sobre o vínculo socioafetivo, decorrente da posse do estado de filho, nem que o alimentante era o provedor do núcleo familiar.3. Artigos Filiação socioafetiva e a multiparentalidade. A filiação socioafetiva, decorre da posse do estado de filho e corresponde à verdade aparente.

Filiação socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa convivência, aliado ao afeto e considerações mútuos, e sua manifestação pública, de forma a não deixar dúvida, a quem não conhece, de que se trata de parentes. MULTIPARENTALIDADE: O ORDENAMENTO JURÍDICO POSSIBILITA. A título meramente exemplificativo, poderia se citar a previsão da posse do estado de filho no art. 113, I, do Código Civil espanhol ou até mesmo o art. 1.871, 1, do Código Civil Português que prevê a presunção de paternidade nos casos quando restar configurada a posse do estado de filho através dos requisitos do tratamento Tais como a posse do estado de filho, o afeto. Além disso, busca fazer a diferenciação da multiparentalidade com outros institutos próprios do Direito de Família. 1.5 A posse de estado de filho, 35 1.6 A adoção de fato (filho de criação), 40 4.2 O julgado de multiparentalidade fruto da relação de padrastio e madrastio. Multiparentalidade paterna em Rondônia, 179 Uma análise do instituto descrito no art. 1.228, §§ 4 o e 5 do Código Civil:. Multiparentalidade: uma nova perspectiva nas relações. Multiparentalidade sob a perspectiva do instituto da posse do estado de filho. Evolução histórica do direito de família no ordenamento. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, levou a matéria ao exame do Plenário Virtual por entender que o tema - a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica - é relevante sob os pontos de vista econômico, jurídico e social.