Regularização fundiária de interesse social

Regularização de obra junto à Receita Federal é facilitada Prazo para cálculo do tributo foi reduzido e passou a ser instantâneo em alguns casos. Regularização fundiária de interesse social.

Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Reconhecer a diversidade de ocupações existente na cidade permite integrar áreas tradicionalmente marginalizadas. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis n os 4.380, para as construções destinadas à habitação de interesse social;. A supremacia do interesse particular sobre o interesse. ARTIGOS Políticas urbanas no Brasil: marcos legais, sujeitos e instituições Celene Tonella. Professora Associada do Programa de Pós-Graduação em Ciências. A questão fundiária na Amazônia - scielo.br.

Subsecção 2 Intervenção Fundiária Artigo 14º (Enunciação). O Estado intervém na gestão e concessão das Terras de acordo com os seguintes princípios:. Mensagem de Veto. Conversão da Mpv nº 335, de 2006: Dá nova redação a dispositivos das Leis n os 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho Arquitetura Social: Escritório Público de Salvador. Lei nº 8.112/90 versus Lei Específica de Categoria. A Prefeitura de Contagem disponibiliza neste espaço um guia com informações e serviços para o cidadão. Nele procuramos levar a administração Portal da Prefeitura de Contagem. Mensagem de veto. Conversão da Medida Provisória nº 759, de 2016 (Promulgação de Parte vetada) Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre. Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

O Senado Federal aprovou, na noite da última quarta-feira (31), a Medida Provisória 759 de 2016 que traz mudanças nos procedimentos de regularização fundiária. Medida Provisória moderniza políticas de reforma agrária. Arquitetura Social: Escritório Público de Salvador já entregou 5 mil projetos Iniciativa da Prefeitura funciona desde 2001 com foco na elaboração de projetos.

Regularização fundiária de interesse social 12 2.1. Instrumentos jurídicos tendentes à obtenção do título de domínio 19 2.2. Concessão de uso especial para fins de moradia 25 A regularização fundiária de interesse específico é definida REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE).

Artigo: A ata notarial para fins de usucapião. O pressuposto para a realização do processo de regularização fundiária de interesse social é a existência de assentamentos irregulares (sem título de propriedade), ocupados por população. BRUNO MONTEIRO PORTELA: Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Pós-Graduado em Direito Público na Universidade de Brasília - o Plano Diretor definiu também as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, em que a prioridade é a urbanização, a regularização fundiária e a produção de moradias populares.

União estreia na legalização de lotes! Junho 2018. Com as escrituras de 174 terrenos liberadas pelo cartório, a previsão é de que a venda direta seja concluída. Especializada em regularização e legalização de imóveis na região de Sorocaba, visa minimizar as burocracias proporcionando comodidade aos clientes. No caso de áreas públicas, sejam declarados de interesse social para implantação de projetos de regularização fundiária de interesse social. Já a Regularização Fundiária de Interesse Específico é aplicável a assentamentos irregulares não enquadrados como de interesse social.

Resumo 1 : O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado sempre norteou as relações entre o Estado Democrático de Direito. SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária.

O presente artigo busca esclarecer sobre a cobrança da ata notarial para fins de usucapião administrativa, prevista no art. 216-A, da Lei nº 6.015/73 Políticas urbanas no Brasil: marcos legais, sujeitos.

€�Art. 7 o É instituída a concessão de uso de terrenos públicos ou particulares remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito real resolúvel, para fins específicos de regularização fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS. Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Prefeitura de Jundiaí Site oficial da Prefeitura de Jundiaí.

Prefeitura Municipal de Arapoti. Site oficial da cidade de Ribeirão Preto com informações úteis sobre a cidade e acesso para as respectivas Secretarias, Autarquias, Fundações e demais serviços. Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007 - Planalto O Papel do Notário na Regularização Fundiária Registro. SEDURB - Regularização Fundiária. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS. Regularização Fundiária De Interesse Social Research. Regularização de obra junto à Receita Federal é facilitada. Prattica - Consultoria e legalização de imóveis. Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/arapo370/public_html/admin. Cartórios de Registro de Imóveis passaram a efetuar os registros dos títulos decorrentes de regularização fundiária de interesse social, a cargo da administração pública, de forma gratuita, sem recolhimento de custas cartoriais. Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 - Planalto LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. DOU de 11.7.2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana Regularização Fundiária na Nova Política Municipal.

Para assegurar mais transparência, agilidade e desburocratizar as políticas de reforma agrária e de regularização fundiária, o Governo Federal publicou nesta. Ministério Público do Estado de São Paulo - Urbanismo. Regularização fundiária de interesse social é - ConJur. O que é SNHIS? É o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e centraliza todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse. Gloobal - Lei de Terras (Estado de Angola). Lei nº 11.481 - Capa — Planalto. A implantação das câmeras integra o programa Mobilidade Total e tem como objetivo coibir atos de vandalismo dentro dos veículos. A implementação da política de regularização fundiária de forma descentralizada pelos municípios brasileiros encontra condicionantes decorrentes da estrutura organizacional, normativa e operativa da agenda urbana em âmbito local, conforme evidenciado por dados de pesquisa de identificação da demanda do Programa Federal Papel Passado. Os Promotores de Justiça de urbanismo e meio ambiente têm como missão promover e defender os valores ambientais, urbanísticos, culturais e humanos que garantam. Aprovada lei que altera regras de regularização fundiária. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - mpsp.mp.br.