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10 motivos para ser a favor da Pena de Morte – ACIDBLACKNERD.
Lei 11.464/07 - Progressão de regime na Lei dos Crimes. Pena de morte no Brasil: uma rancorosa e indigna. O LIVRAMENTO CONDICIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS. Direito Penal - Das Penas - scribd.com.
Agora, é legalmente admitida a progressão de regime prisional quando se tratar de condenação por crime hediondo e seus equiparados (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo), uma vez que o novo §1º, do art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos, diz que a pena, por tais crimes será cumprida inicialmente em regime fechado. Pena de morte para reincidentes de crimes hediondos obs: não são todos os crimes, citarei quais.
Razão: Filosofia, Finanças Pessoais, Contabilidade, Gestão, Economia, Política, Educação, Saúde, Segurança Pública, Defesa Nacional, Ciência, Tecnologia. Obs.: não confundir a pena de perda de bens ou valores, que é pena substitutiva, com a perda para os quais é prevista pena de suspensão ou proibição de se obter permissão para dirigir ou CNH, cumulativa com a pena privativa de Motivos do crime: são os precedentes psicológicos do crime, ou seja, os fatores que o desencadearam. Todos os presídios deveriam ser feitos de aço (em parcerias com as mineradoras e siderúrgicas) e com os mais avançados sistemas de segurança e controle comportamental. Desse modo, deve ser superado o disposto na Lei dos Crimes Hediondos (obrigatoriedade de início do cumprimento de pena no regime fechado) para aqueles que preencham todos os demais requisitos previstos no art. 33, §§2°, e 3°, do CP, admitindo-se o início do cumprimento de pena em regime diverso do fechado. São crimes que o legislador considerou especialmente repulsivos e que, por essa razão, recebem tratamento penal e processual penal mais gravoso que os demais delitos. A CF/88 menciona que os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, não definindo, contudo, quais são os delitos hediondos. Os crimes definidos no CPM a que se aflige a pena capital são trazidos ao ordenamento jurídico-penal por uma lamentável tradição constitucional brasileira. Já passou do momento de suprimir em absoluto a aplicação da pena de morte.
Quinta-feira, 15 de setembro de 2016 - jclbr.blogspot.com. 6- Crimes hediondos não se relacionam com a pobreza, a dome, a legítima defesa, a carência material ou a falta de educação. . Violência gera violência, a justiça no BRASIL é mais que precária, quem diria na pena de morte. Todos os dias pessoas inocente são culpadas por crimes quem não cometeram, como mostra o último 1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O LIVRAMENTO CONDICIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: MARCELLO LOPES DE SOUZA São José (SC), de junho Qual é o regime inicial de cumprimento