O papel do contador diante das leis nº 9.504 / 1997 e 13.165 / 2015 e suas respectivas resoluções

Professora Raquel Tinoco: 01/10/10. De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. Esquecendo-me das coisas que para trás ficam, prossigo para o alvo. Filipenses Lei das Eleições - Lei nº 9.pdf - scribd.com. O papel do contador diante das leis nº 9.504 / 1997 e 13.165 / 2015 e suas respectivas resoluções. Estabelece normas para as eleições. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancio. Esta é a primeira de uma série de postagens sobre a Reforma Eleitoral de 2015, Lei 13.165/15. Começo pelas alterações trazidas ao Código Eleitoral. e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos. Gabarito: A – Divergência doutrinária quanto à classificação das Resoluções como fontes.

Lei das Eleições Lei nº 9.504/97 - Jonas Martins.

1 universidade do extremo sul catarinense - unesc curso de ciÊncias contÁbeis tatiane bagio tinelli a prestaÇÃo de contas dos candidatos a cargos polÍticos e o papel do contador: um estudo sobre as leis nº 9.504/1997 e /2015 e suas respectivas resoluÇÕes. criciÚma 2017. 2 tatiane bagio tinelli a prestaÇÃo de contas dos candidatos a cargos polÍticos e o papel do contador: um estudo. Art. 3º da Lei nº 13.487/2017: “O valor a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para os fins do disposto no inciso I do caput do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, será equivalente à somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda. Universidade do extremo sul catarinense - unesc curso de ciÊncias contÁbeis tatiane bagio tinelli a prestaÇÃo de contas dos candidatos a cargos polÍticos e o papel do contador: um estudo sobre UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO. Lei das Eleições – Lei nº 9.504, de 30 de setembro Resolução nº 23.463/2015 - tse.jus.br. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art.23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: TÍTULO I. DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS. Lei das Eleições ­ Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 — Tribunal Superior Eleitoral Lei das Eleições ­ Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 Estabelece normas para as eleições. Caput com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.165/2015.