Licitacão pública: noçoes gerais do dever de licitar

O dever de licitar e as modalidades de licitação. LicitaÇÃo pÚblica: noÇÕes gerais do dever de licitar ramon caldas barbosa 1 sumÁrio : 1. consideraÇÕes iniciais – 2. o conceito de lici taÇÃo - 3. o dever de licitar na constituiÇÃo – 4. o dever de licitar na legislaÇÃo infraconstitucional - 5. o procedimento da licitaÇÃo. Noções introdutórias e conceituais. Processo de licitação pública que assegure IGUALDADE de condições a Lei 8.666/93 –Normas gerais de licitações e contratos obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações Exercício da função administrativa- dever de licitar se estende a todos os Poderes, de todos os entes políticos. A Constituição Federal enunciou o que se pode chamar de princípio da obrigatoriedade de licitação e é por isso que toda administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes, tanto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sujeitam-se ao dever de licitar, devendo a Administração observar a Lei 8.666/93. Noções Gerais sobre a Licitação - Artigos - Conteúdo Jurídico. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO A descrição de condutas típicas pela Lei de Licitações provocou a revogação parcial do CP, caso, por exemplo, do tipo previsto no art. 326 (devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo). O Professor Antonio Carlos Caetano de Menezes explica com maestria o tema Noções Gerais de Licitação , relembrando desde a Introdução e dever de Licitar, Licitação, Reitores. Noções Gerais de Licitação - YouTube.

A Constituição Federal enunciou o que se pode chamar de princípio da obrigatoriedade de licitação 3 e é por isso que toda administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes, tanto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sujeitam-se ao dever de licitar 4 , devendo a Administração observar PALAVRAS-CHAVE 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. LicitaÇÃo pÚblica: noÇÕes gerais do dever de licitar O objetivo deste ensaio é analisar, de maneira não exaustiva, o instituto da Licitação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o seu procedimento.

Noções gerais sobre o dever de licitar. Os Serviços Sociais Autônomos, por administrarem verbas oriundas de contribuições parafiscais obrigam-se, em regra, à realização de licitação. LICITAÇÃO PÚBLICA: NOÇÕES GERAIS DO DEVER DE LICITAR. Licitacão pública: noçoes gerais do dever de licitar.

Artigo 1 licitacao Aluno: Jhefferson Parrag Pereira Artigos; Galeria de Fotos; Frases; Sites de Pesquisa; TURMA: ADM03NA – CIESA ~ Prof. Olavo Tapajós. Pesquisar: LICITAÇÃO PÚBLICA: NOÇÕES GERAIS DO DEVER DE LICITAR. 07 quarta-feira out 2015. Posted by adm03na in Sem categoria ≈ Deixe um comentário. artigo 1 licitacao. Aluno.