Lei 13429 / 2017 - referente terceirização de serviços

Entenda o projeto de lei da terceirização para todas. TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO TEMPORÁRIO - Lei 13.429

TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO TEMPORÁRIO - Lei 13.429 de 2017 - Dica do professor Mariana Matos. LEI Nº 13429 DE 31/03/2017. Publicado no DOU em 31 mar 2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Art. 5º Empresa tomadora.

A Lei 13429, de 31 de março de 2017, dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Chamada de lei da terceirização, ela promove importantes. Lei 13429/2017 - Referente Terceirização de Serviços - 301658 Conceito Terceirização Terceirização no Brasil Legislação que regia esse tipo de trabalho antes da lei 13429 Trabalhador Tercerizado Impactos da implantação de mão de obra terceirizada Estratégias do RH minimizarem impactos de terceirização. Mensagem de veto: Altera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Impactos da Lei 13.429/2017 (antigo PL 4.302/1998) LEI Nº 13429 DE 31/03/2017 - TERCEIRIZAÇÃO. Art. 4 o-C. São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços a que se refere o art. 4 o-A desta Lei, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. 23/03/2017 09h53 Facebook. G1 e respondeu às perguntas dos internautas sobre o projeto de lei da terceirização. Veja abaixo: prestadora de serviços é contratada por outra empresa. Em 23 de março de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.302/1998, alterando dispositivos da Lei nº 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário em empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros. Terceirização e a Lei 13.429/2017. - Gisele Leite. Sevilha Ao Vivo - Terceirização e Trabalho Temporário.

Em 31 de março de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.302/1998 alterando a Lei 6.019/1974, que disciplina o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho as empresas de prestação de serviços à terceiro. Lei 13429 / 2017 - referente terceirização de serviços. LEI Nº 13429 DE 31/03/2017 - NORMAS LEGAIS. Lei 13429/2017 - Referente Terceirização de Serviços.