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Conquanto tenha deixado a cargo do legislador ordinário a regulamentação da organização do julgamento no Tribunal do Júri, a Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que norteiam a instituição:. No procedimento do júri, a fase dos debates orais (em plenário) desenvolve-se em quatro etapas: sustentação oral da acusação, sustentação oral da defesa, réplica (que é facultativa) e tréplica. Júri. Tréplica. Tese nova (inovação). Possibilidade. No entanto, vedar a inovação seria uma afronta ao principio norteador do tribunal do júri, que é o princípio da ampla defesa, ainda que ofenda o principio do contraditório.
INOVAÇÃO DA TESE DA DEFESA DURANTE A TRÉPLICA. A inovação da tréplica perante o Tribunal do Júri A inovação da tréplica perante o Tribunal do Júri. Camila Lopes. Publicado em . 10/2015. . O objetivo do trabalho foi trazer a real importância da tréplica no Tribunal do Júri, uma vez que a doutrina brasileira não se empenha suficientemente para elucidar tal tema. Os autores
Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático Da possibilidade de inovação na tréplica na sessão. Temos que ter em mente que se trata do Tribunal do Júri e,dada às peculiaridades deste procedimento, é que se faz imperioso uma visãomais acurada do problema como um todo, mais abrangente e percuciente que aobservância limitada da suposta desatenção ao princípio do contraditório. O procedimento do júri, como se sabe, é bifásico ou escalonado. A primeira fase, denominada atualmente de instrução preliminar, é destinada à colheita de provas que forneçam ao julgador elementos para que possa promover o juízo de admissibilidade da acusação. Refutação da tréplica no tribunal do júri - Jusbrasil. Ementa: ementa: apelaÇÃo criminal – juri – preliminar de nulidade do julgamento do tribunal do jÚri por inovaÇÃo da tese acusatÓria –– preliminar rejeitada. mÉrito: alegÇÃo de apenamento exacerbado – inocorrÊncia – discricionariedade do magistrado – fundamentaÇÃo satisfatÓria - apelo improvido. A possibilidade de inovação na tréplica - Artigos. Tribunal do júri pode a defesa inovar a tese na tréplica. A tréplica no plenário do júri - Jusbrasil. Criminalista Nato: Júri: pode haver inovação A inovação da tréplica perante o Tribunal do Júri Denomina-se inovação da tese defensiva quando, na tréplica, a defesa inova os fundamentos do pedido de absolvição, ou seja, defende uma tese que não foi exposta durante a exposição normal. Inovação da treplica no tribunal