A discricionariedade quanto ao meio de prova perícia no instituto da alienação parental

Assim, embora a lei fala claramente em “genitor”, dando a ideia de que a vítima da alienação parental seja o pai biológico da criança ou adolescente, a doutrina, entretanto, defende que, a despeito da literalidade da lei, a vítima da alienação pode ser outras pessoas ligadas ao menor, como os o pai socioafetivo, os avós Modelo de Ação Declaratória de Alienação Parental. A discricionariedade quanto ao meio de prova perícia no instituto da alienação parental. Conforme Alexandridis Figueiredo, a alienação parental pode ser também chamada de implantação de falsas memórias, onde o detentor da guarda da criança ou adolescente implanta no mesmo, falsas ideias e memórias com relação ao outro genitor, buscando incessantemente o afastamento ao convívio social, com o intuito de se vingar e puni-lo. Da alienação parental - Artigos - Conteúdo Jurídico.

BRASIL. No Brasil, a questão da Alienação Parental surgiu com mais força quase simultaneamente com a Europa, em 2002, e, nos Tribunais Pátrios, a temática vem sendo ventilada desde 2006 04 O Projeto de Lei 4053/08 que dispõe sobre a Alienação Parental teve em 15 de julho de 2009, o seu substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Alienação parental: consequências jurídicas - Artigos. Muitas vezes, no entanto, somente depois de já definida a guarda e o direito de visitas, notadamente na ação que promoveu a separação ou o divórcio do casal, ou quando da dissolução da união estável, é que, com o passar do tempo, denotar-se por parte do genitor vitimado a possível existência da alienação parental; nesse. €� A Lei n.º 12.318/2010, de 26/08/2101, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, define tal instituto no art. 2.º e em seu parágrafo único exemplifica casos de alienação parental e inclui, entre eles, no inciso IV, o ato de dificultar o exercício do direito regulamentado. No entanto, quando a questão subordina-se ao campo da alienação parental, constata-se que segundo a Lei nº 12.318/2010, seu conceitua se relaciona “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente Capítulo IX. Das infrações e sanções disciplinares. Art. 34. Constitui infração disciplinar: I – exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo A Lei da Alienação Parental, após longo trâmite, já que o projeto de lei 4053 era datado de 2008, foi sancionada no dia 26 de agosto de 2010, sob o número 12.318 e prevê medidas que vai desde o acompanhamento psicológico, até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos. Alienação parental - Jus.com.br Jus Navigandi. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL - jusbrasil.com.br.

Alienação Parental e a Guarda Compartilhada A alienação parental - Família - Âmbito Jurídico. Alienação parental: aportes conceituais, aspectos. A perícia médica como meio de prova no novo CPC- Implicações no Processo Judicial Previdenciário , o legislador previu a possibilidade do Juiz substituir a perícia pela “ prova técnica simplificada e, no parágrafo 3º, explicou o que seria aquele instituto. Deve-se destacar que “a Lei, ao invés de falar em síndrome, tratou de prática de ‘ato de alienação parental’ e o fez propositalmente com o objetivo de que a constatação e o enfrentamento da alienação parental se deem muito antes de instaurada a síndrome” (COSTA, op. cit., p. 74), evidenciando o caráter preventivo almejado. Artigo 34 ao 43 - Capıtulo IX - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES.