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1 – O que muda. Como tem sido noticiado, o STF na data de ontem, 15/3, definiu que a base de cálculo do PIS/COFINS não deve conter A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS. STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS Os seis ministros que votaram pela desvinculação do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins avaliaram que o imposto de circulação de mercadorias e serviços não compõe o faturamento. Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins.
Vale-Pedágio – Integração na Base de Cálculo Andreo cita um entendimento recente da Receita Federal de que as empresas ainda não possuem permissão legal para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão do STJ sobre o ICMS na base de cálculo ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da - jota.info. Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal. Pessoal, boa tarde!O STF julgou nessa semana a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, conforme link abaixo:Supremo corta ICMS de cálculo do PIS/Cofins. Não compreenderá, na base de cálculo do ICMS, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa.
Crédito José Alberto/STJ. Sem esperar a eventual modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS/Cofins, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a tese favorável às empresas. STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. De acordo com ele, o mais provável é que as alíquotas do PIS e da Cofins sejam elevadas para compensar a saída do ICMS da base de cálculo, de forma a não prejudicar a arrecadação. STJ adota decisão do Supremo, e exclui ICMS do PIS/Cofins.
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS – Venda. No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta. Quando conhecido o valor do ICMS cobrado no regime de substituição tributária, este não integra a base de cálculo das contribuições devidas pelo contribuinte substituto, porque o montante. Base Cálculo do ICMS e do IPI - JJR - jjrcontabil.com.br. STF. ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF. Possibilidade de modulação dos efeitos, art 166 do CTN e repercussão no crédito não cumulativo.
69 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins Vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Nesta assentada o Ministro Dias Toffoli aditou seu voto. Plenário, 15.3.2017. STF publica acórdão que exclui ICMS da base de cálculo. Icms na base de cálculo do pis e da cofins.
A Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. Hoje abordaremos um assunto que deixa muitos empresários com dúvidas no momento da emissão da nota fiscal eletrônica, qual seja, A BASE DE CÁLCULO PIS/COFINS – Base de Cálculo – Exclusão do ICMS/ST O STF publicou acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706, que julgou que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência
SÃO PAULO, 28 de novembro de 2017 /PRNewswire/ -- No dia 15 de março de 2017 ao julgar o Recurso Extraordinário. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins. Especialista esclarece se empresa já pode retirar Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins – Recurso Extraordinário 574.706, com repercussão geral reconhecida (ou seja, aplicável a todas as instâncias jurídicas).
O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser excluído da base de cálculo da contribuição.
A tese de repercussão geral fixada foi a de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins”. O posicionamento do STF deverá ser seguido em mais de 10 mil processos sobrestados em outras instâncias. Equipe Portal Tributário. Dúvidas surgem sobre a inclusão ou não do pedágio ou vale-pedágio, que é pago às concessionárias pela utilização das estradas
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do tema 69 – a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a um bloco Entenda a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins.
O STF, enfim, publicou a EMENTA do julgado do RE 574.706/PR, que decidiu sobre a EXCLUSÃO dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS e do PIS. A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de repercussão geral pelo STF, podendo ser objeto de Súmula Vinculante. No dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Especial n.º 574.706 com decisão favorável aos contribuintes, confirmando STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo 55shares Facebook6 Twitter0 Google+0 LinkedIn49 Email0 Marta Liziane Gomes da Cunha – Pós graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Como informado recentemente nesta coluna, a discussão a respeito da inclusão de tributos na base de cálculo do PIS e da Cofins está longe
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