Teoria da serendipidade e sua admissibilidade no processo penal brasileiro

A serendipidade, o encontro casual ou o encontro fortuito. O presente trabalho aborda o tema da Teoria da Serendipidade, que é a análise do encontro fortuito de provas em âmbito investigatório e instrutório, e a validade da utilização dessa prova no mesmo processo ou em processo distinto. Versione PDF del documento. RESUMO. No decurso deste trabalho será analisado o instituto da prova no processo penal e sua aplicabilidade sob a ótica constitucional.

FENÔMENO DA SERENDIPIDADE E SUA ADMISSIBILIDADE. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Teoria.

A admissibilidade da prova ilicita no processo penal. A TEORIA DA ASSERÇÃO E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO. Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Membro fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (atualmente exercendo a função de Secretário).

Serendipidade e teoria da janelas quebradas na produção. Meus diletos, neste post vamos visitar a Teoria da Serendipidade no Processo Penal Pátrio. A origem do termo Serendipidade está adstrito a atividade de se sair em busca de uma coisa e descobrir outra (ou outras), por vezes até mais recompensadora e valiosa.

Interceptação telefônica: Análise da Lei nº 9.296/96. Teoria da serendipidade e sua admissibilidade no processo penal brasileiro. Princípios administrativos na Lei Nº 9.784/99 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Palavra de quem entende: A Teoria da Serendipidade. 1 FENÔMENO DA SERENDIPIDADE E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Amanda Medicis Miolla 1 Andréa de Oliveira Pelegrini 2 RESUMO: O presente artigo visa estudar de maneira objetiva o fenômeno da serendipidade, que se observa quando em uma investigação criminal acerca de determinado delito, são descobertas provas pertinentes a outra infração ou novas autorias.

Natureza jurídica da serendipidade nas interceptações. No entanto, existem outras situações similares à interpretação, mas que com esta não se confundem. Nesse sentido, Renato Brasileiro 1 traz outros conceitos:. O entendimento, minoritário no direito processual brasileiro e denominado de Teoria da Exposição, afirma que as condições da ação não são analisadas somente a partir das assertivas da petição inicial, mas podem ser verificadas a qualquer momento, inclusive através de provas. Teoria do encontro fortuito de provas: serendipidade. 1 INTRODUÇÃO. O texto abordou a serendipidade enquanto meio de produção de provas no âmbito do processo penal, buscando desenvolver sua ideia e provar sua influência no ordenamento pátrio; de maneira semelhante agiu com a teoria das Janelas Quebradas; a problematização consistiu em integrar o meio probatório com a política criminal. A regra no processo penal brasileiro e no direito comparado é que a validade da prova inesperadamente obtida está condicionada à forma em que foi realizada a diligência. Desse modo, se houve desvio de finalidade, a prova não deve ser considerada válida.