Direito penal fichamento da doutrina de rogerio greco sobre o artigo 313-a do código penal

Direito Penal: Aspectos doutrinários sobre O Direito Penal não é absoluto, vai depender do caso concreto. O código em si é apenas uma bússola norteadora das interpretações dos hermenêutas. È um desafio que nos conduz a saber que não existe uma resposta pronta e certa no ordenamento jurídico, precisamos ver além dos dispositivos, uma visão panorâmica de cada caso inserido no cotidiano. O atual Código Penal, não surpreendentemente alude ao protecionismo humanitário como força motriz deste artigo em destaque (art.149), pois que as legislações tem sido uniforme, a maior parte, quando retrata o assunto humanitarismo, visto que a norma jurídica quando positivada delineia em prol de toda a coletividade. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Especial Rogerio Greco Vol 2 - Parte Especial - 2011 (2) . O item 38 da exposição de motivos ao código penal traduz o que vem a ser . Ele não poderá deixar de lado uma das soluções legais apresentadas. 1º a 3º deste artigo. de direito subjetivo do sentenciado. ficará impossibilitada a substituição da pena privativa de liberdade Os Princípios Fundamentais do Direito Penal - DomTotal. Constituição de Milícia Privada. Artigo 288-a do Código. Direito penal fichamento da doutrina de rogerio greco sobre o artigo 313-a do código penal. Resumo - Direito Penal - Parte Geral - Teoria Geral do Crime. RESUMO PENAL - PARTE GERAL - Direito Penal. Resumo: Pretende o presente artigo trazer a lume a questão da inaplicabilidade concreta do artigo 288-A do Código Penal em razão da falta de definição legal das elementares do tipo, dando-se soluções para salvar o referido tipo penal incriminador. Também, tem-se a intenção de comentar aspectos falhos e benéficos da nova lei, abrangendo, inclusive, questões de ordem prática. Se o ofendido restar contagiado poderá ocorrer a incidência de um crime mais grave, como a lesão corporal grave, gravíssima ou a seguida de morte, incidindo a norma do artigo 129, §§ 1.º a 3.º, do Código Penal, caso a intenção do agente extrapole a vontade do simples perigo de contágio. Resumo Do Livro Curso De Direito Penal Do Rogério Greco. (Parte 1 de 3). Sander F. Nunes 1/2009/2° Período Direito “A” Faculdade Católica Dom Orione. 1. TEORIA GERAL DO CRIME Conceito A teoria geral do crime trata de todos os elementos que compõe o fato criminoso.

O entendimento do relator neste processo - HC 147.052 (BRASIL, 2010b), Min. Arnaldo Esteves Lima, foi o de que apesar de se definir como crime nas modalidades tentada e consumada o furto não ultrapassou o exame da “tipicidade material, sendo desproporcional a sanção penal imposta”.

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Direito. Pescuma RESUMO Este artigo propõe a reflexão sobre a descriminalização do delito previsto no artigo 172, do Código Penal, intitulado “Duplicata Simulada”. Com fincas nos princípios que regem o referido código e demonstrando que outros ramos do Direito estão aptos a coibir esta ilicitude. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal.Princípio Da Intervenção Mínima.

Direito Penal: Art. 130 - Perigo de contágio venéreo. Ana Luiza Tinoco Rodrigues do Nascimento. RESUMO. Adotando uma visão dialética do assunto diante da análise de vasta doutrina sobre o tema, a partir de um artigo científico, se pretende demonstrar que o Direito Penal somente deverá ser erigido quando estritamente necessário, de forma a não ser sobrecarregado com questões de possível resolução em outras searas do Direito