Pedofilia virtual à luz do codigo penal brasileiro e estatuto da criança e do adolecente

VIOLÊNCIA SEXUAL À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Pedofilia virtual E CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 11.829/08 Criticas SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Crimes sexuais: Base de Dados de Dados de Crítica Parágrafo Reforma Fazer Direito penal sexua. O objetivo deste trabalho visa o estudo do abuso sexual infantil, denominado pedofilia, que vem a ser praticado contra crianças e adolescentes através da Internet, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. De fato, vivemos na era digital, os avanços tecnológicos, a velocidade de suas informações, trouxe a inquietação em ordenar. A pedofilia na era digital à luz do Estatuto da Criança. Aula 01 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Curso. PEDOFILIA, UMA MARCA ETERNA!!!: Livros e sites sobre. VIOLÊNCIA SEXUAL. À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 1 INTRODUÇÃO. Desde o período colonial o Brasil registra histórias de violências perpetradas contra as crianças, que não eram consideradas sujeitos de direitos. Pedofilia: aspectos penais e seus reflexos sociais no Brasil. Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente Artigos. Pedofilia virtual à luz do codigo penal brasileiro e estatuto da criança e do adolecente. Temas para Monografia, dissertação, artigos, projetos (Temas para monografia, monografias) Sua Referência.

As decisões dos Tribunais que versam sobre a pedofilia virtual, têm se valido sobretudo do caráter subjetivo publicado no art. 241 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - alterado pela Lei 10.764/2003. No Brasil o Sistema Judiciário tem agido para proporcionar a sociedade uma resposta aos atos de pedofilia, tendo em vista a criação de leis como: a Lei 12.015/09, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como ações da Polícia Federal, dentre outras.

A teor do disposto nos artigos 213, 214, 217 e 218 do Código Penal Brasileiro, que tratam, respectivamente, do estupro, do atentado violento ao pudor, da sedução e da corrupção de menores. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção. Crimes Informáticos – a Pedofilia e a Pornografia. Aula 01 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Curso Gratuito para OAB Estatuto da Criança e do Adolescente Professora Daniela Vespucci www.getussp.com.br Avalie esta aula: https://pt. Artigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente – conflito aparente de normas Por seu turno, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 /90), descreve tipo penal muito semelhante em seu artigo 232 , criminalizando a conduta de “submeter criança ou adolescente. Pedofilia Virtual: Reflexões à Luz do Ordenamento Jurídico.