Depoimento especial: a minimização de danos e a produção de provas no processo penal

O depoimento sem dano proporciona a possibilidade de crianças e adolescentes serem inquiridos de forma adequada e condizente com sua condição de pessoa em desenvolvimento, sem submetê-los a processo de revitimização. DEPOIMENTO SEM DANO: INCLUSÃO DO MENOR NO PROCESSO. DEPOIMENTO SEM DANO: VANTAGENS A VÍTIMA E A JUSTIÇA. Depoimento especial: para além do embatee pela proteção. RESUMO A nova metodologia de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual pelo Poder Judiciário denominada Depoimento Especial tem sido discutida por profissionais de diferentes áreas do conhecimento. II - Observadas as formalidades legais e processuais e ausente prejuízo à Defesa, não há que se falar em Anulação de Depoimento de Testemunha (artigo 563 do Código de Processo Penal ). III - Denegação da Ordem Mandamental. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - dgsi.pt.

Decisão Texto Integral: Acordam em Conferência na 3ªSecção do Tribunal da Relação de Lisboa. I–Relatório: Por Sentença proferida nestes Autos de processo. DEPOIMENTO SEM DANO : Legislação - Acesse os Links. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra - dgsi.pt. Depoimento sem dano e o princípio do melhor interesse. 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. Anulação de depoimentos de testemunhas Jurisprudência. 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA - DEPOIMENTO Prossegue relatando que a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza - SDH esclareceu que o projeto Depoimento Especial tem como referência o projeto Depoimento sem Dano - DSD , advindo do Judiciário de Porto Alegre/RS, com o escopo de reduzir os danos durante a produção de provas judiciais em que as crianças e adolescentes vítimas. No entanto, apesar de ser nobre a intenção de seus idealizadores e do amplo apoio e utilização alcançados por todo o país, esse procedimento vem causando grande divergência entre os estudiosos que se debruçam sobre os direitos das crianças e adolescentes. Apenas um depoimento no qual a vítima no seu momento e em uma sala especial vai reviver sem o dano do fato em questão. Não se pode deixar de lado o papel do Estado para a concretização deste projeto.

Depoimento especial: a minimização de danos e a produção de provas no processo penal. Depoimento Especial - Centro de Apoio Operacional. No mérito requereu o conhecimento e provimento do apelo para reformar integralmente a r. sentença vergastada, arguindo que os danos no imóvel do apelado seriam anteriores a realização da obra e, a imprestabilidade dos laudos para fins de responsabilização civil, alegou também que a presente lide deve se limitar aos danos não abarcados. O MOMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS É NA AUDIÊNCIA.

Depoimentos de forma mais pacata e profissional em ambiente mais recolhido e . observando que há necessidade de se reduzir os danos durante a produção de provas em processos, bem como que seu depoimento tenha sua palavra valorizada. . Guilherme de Souza. Provas no Processo Penal. 2 ed. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais Para o Fórum, é preciso que a população brasileira e os agentes do Sistema de Garantia debatam a questão, mas sem perder de vista que mais importante que juntar provas em um processo judicial é manter o foco no público infanto-juvenil, garantindo a promoção e proteção dos direitos de meninos e meninas. Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br.

Nº Convencional: JTRC: Relator: HENRIQUE ANTUNES: Descritores: VENDA DE COISA DEFEITUOSA COISA IMÓVEL RESPONSABILIDADE: Data do Acordão: 06/20/2012: Votação:.