Creditos trabalhistas na lei 11.101 / 05: respopnsabilidade do socio dissente com a reforma trabalhista

Novas possibilidades dar efetividade na execução. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: lacunas e inovações constantes na Lei 12.441/2011 de responsabilidade limitada, já que o artigo 980-A do Código Civil não faz distinção entre pessoa jurídica ou natural. CAPÍTULO V - DA FALÊNCIA (Do artigo 75 ao 160) - Direito. Creditos trabalhistas na lei 11.101 / 05: respopnsabilidade do socio dissente com a reforma trabalhista. Aplicação subsidiária da Lei de Falências Lei nº 11.101. O juiz poderá, a requerimento do autor da ação revocatória, ordenar, como medida preventiva, na forma da lei processual civil, o seqüestro dos bens retirados do patrimônio do devedor que estejam em poder de terceiros.(1). Responsabilidade pelas Dívidas Trabalhistas, Empresario. É sabido que a Lei n o 13.467, publicada em 13 de julho de 2017, conhecida como “reforma trabalhista”, promoveu profundas alterações no ordenamento jurídico, tais como, ilustrativamente, a revisão de verbetes da jurisprudência do ­Tribunal Superior do Trabalho. Falência de Instituições Financeiras que estabelece ao BACEN a função da liquidação. Diante disso, foi realizada uma comparação entre a Lei 6.024 /74 e a Lei 11.101 /05, determinando a incapacidade da aplicação da Lei de Falencias no Rafael - 16/05/2017. Reclamação Trabalhista - Atualizada pela Reforma

A jurisprudência trabalhista consubstanciada na Súmula nº 331 item IV do TST dispõe sobre a possibilidade de responsabilização da tomadora de serviços de modo subsidiário pelas obrigações do empregador conforme precedentes sobre o tema RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - APLICAÇÃO DA OJ 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA. I - A nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) não exige a atuação geral e obrigatória do Ministério Público na fase pré-falimentar, determinando a sua intervenção, apenas nas hipóteses que enumera, a partir da sentença que decreta a quebra (artigo 99, XIII). Lei 11.101/2005 - Recuperação Judicial e Falência:. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/17. Arts. 1º ao 47-A (Comentada) Arts. 1º / 58 em diante (Lei Seca) Lei nº 11.101/05; Lei de Alienação Parental – Lei nº 12.318/10 na sua falta, na relação de credores apresentada pelo administrador judicial na forma do art. 7º, §2º, desta Lei, ou, ainda, na falta desta, na relação. O grupo econômico e a sucessão de empregadores no âmbito.