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TRIBUTO E DIREITO: A oportunidade perdida pela Receita. Entendimentos doutrinários sobre cada um dos temas abordados. Houve, também, o. . Partidárias e o posicionamento do Ministério Público, enquanto responsável pelo seu . impactaram a Lei n.º 12.101/2009 ‒ marco legal que rege a certificação das entidades beneficentes de assistência social com o advento da Lei n.º 12.868/2013 Direito Tributário Atualizado: Outubro. Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social
Ainda segundo a ação, essas entidades têm poder de polícia sobre os integrantes da categoria profissional, apuram condutas contrárias à legislação, aplicam penalidades, além de possuírem autonomia administrativa e financeira. reduz a zero, a partir de 1-3-2015, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda de equipamentos ou materiais destinados a uso médico, hospitalar, clínico ou laboratorial, quando adquiridos pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, ou por entidades beneficentes de assistência social;. Posts sobre tributação escritos por pedroluisjoaquimdias. REFIS 2017: Adesão será entre 3 de julho e 31 de agosto de 2017 O Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”) de que trata a MP 783/2017 foi regulamentado através da IN/RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017 (DOU de 21 de junho de 2017).
Apesar do posicionamento de várias entidades, como Anjos do Brasil e Dínamo, na consulta pública realizada pela Receita sobre essa regulamentação, nenhum tipo de estímulo foi criado. Escrito com a colaboração de Pedro Ramos, advogado especializado em Direito digital aplicado a startups. A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Até aquela data, as empresas sujeitas ao cálculo sobre o faturamento devem continuar contribuindo sobre esta base de cálculo.
DIREITO ADMINISTRATIVO 2018 - ENTIDADES PARAESTATAIS MELHOR AULA DE TODAS SOBRE ESTE ASSUNTO - Duration: Aula 2 4 Terceiro setor entidades paraestatais - Duration:. DIREITO ADMINISTRATIVO 2018 - ENTIDADES PARAESTATAIS - YouTube. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras. Atual posicionamento judicial administrativos sobre tributação auferidas sobre as entidades beneficentes. Tributação Assuntos Tributários Contabilidade. Há divergência, sobre esse tema, porque a tributação não está expressamente prevista em lei e os contribuintes entendem a Selic como uma mera correção de valores pagos indevidamente – seja por meio de depósito judicial ou diretamente à União. Os benefícios fiscais sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, Guerra Fiscal e reforma do atual sistema tributário brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília. Instrução Normativa RFB Nº 971 DE 13/11/2009 - Federal. José Eduardo Sabo Paes Escavador. Conta Mais Assessoria e Consultoria Contábil