Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira

DANIELA CROCETA. CONCUBINATO ADULTERINO E SEUS EFEITOS JURIDICOS PATRIMONIAIS FRENTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico.

Cláusulas pacta sunf servanda e rebus s/c stanf/bus e suas conseqüências jurídicas. Coisa julgada na investigação de paternidade. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação. RESUMO: Os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios ou sociais, sem previsão legal expressa, têm sido destaque na mais jurisprudência. CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DO CONCUBINATO ADULTERINO. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. Acontece, porém, que ignorar os efeitos patrimoniais do concubinato, não o equiparando a uma sociedade de fato, desde que esteja presente o esforço comum, ou seja, a colaboração dos dois concubinos para o aumento patrimonial, seria locupletar um dos concubinos em desfavor do outro. O Réu jamais manifestou o desejo de se separar de sua esposa, o que leva a crer que se trata de uma hipótese de concubinato adulterino, impuro, ou seja, insuscetível de gerar outros efeitos que não o meramente patrimonial, tendo em vista o fato de a legislação pátria não admitir a bigamia. Este projeto tem como tema OS EFEITOS PATRIMONIAIS DO CONCUBINATO com o fulcro de apresentar diretrizes a serem utilizadas na elaboração do trabalho monográfico, requisito para a aprovação no curso de Direito das Faculdades Jorge Amado. CONCUBINATO ADULTERINO E SEUS EFEITOS JURIDICOS.

O conceito de união estável e concubinato nos os tribunais. De fato, a relação não matrimonial entre homem e mulher existe há muito tempo e sempre foi conhecida como concubinato, mas foi somente em 1988 que a legislação constitucional brasileira considerou a relação não matrimonial entre homem e mulher como forma legítima de constituição de família, conhecida como união estável. O CONCUBINATO NÃO GERA EFEITOS PATRIMONIAIS. Os efeitos patrimoniais do concubinato adulterino. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira no Studybay.com.br - Direito, Artigo - Rita de Lourdes Bernardes Justino, ID - 336872 Studybay usa cookies para garantir que asseguramos a melhor experiência no nosso. Recentes julgados em direito de família: alimentos. O CONCUBINATO E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS.

O concubinato e seus efeitos patrimoniais e previdenciÁrios na legislaÇÃo brasileira A base de qualquer estrutura humana é a família, independente da modalidade em que esta se forma. A figura do concubinato surge com a infidelidade presente nas relações tidas entre homens e mulheres casados mesmo tendo a monogamia como valor consagrado. Efeitos Patrimoniais Do Concubinato - Webartigos.com. Temas para sua monografia de direito civil - Mais Monografia.

O temário inclui a história do concubinato, os elementos caracterizadores, as fontes do Direito (lei, jurisprudência, costumes e fatos sociais), efeitos jurídicos, alimentos e indenizações, previdência social, legislação e comentários, processo judicial, prazo para reclamar em juízo, intervenção do Ministério Público nas ações.