O direito de greve como instrumento de resistência: interrupção do contrato no curso do movimento paredista

O direito de greve no serviço público e a liberdade sindical. 1. Introdução. A greve é um importante instrumento de pressão, exercido quando as normas vigentes não atendem às exigências do grupo social, adquirindo uma importância ainda maior quando exercida por servidores públicos. O direito de greve no serviço público e o julgamento Citando Bernard Edelman, diz Naves: “A greve só acede à legalidade, isto é, ela só se torna um direito, o direito de greve, quando ela é exercida dentro dos estritos limites de sua regulamentação, isto é, quando não ultrapassa os limites de suas natureza jurídica. O art. 7, da lei de Greve, estabelece claramente que a “participação em greve suspende o contrato de trabalho”, dentro da ideia de afastamento do trabalho e, por outro lado, o art.457, da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece que a remuneração e o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contra-prestação. O entendimento do TST em relação à matéria tem sido no sentido de que o empregador não está obrigado ao pagamento dos salários correspondentes ao período de greve, visto que houve suspensão do contrato de trabalho, independentemente da declaração de abusividade ou não do movimento paredista. O autor Santiago Pérez del Castillo na sua obra “O DIREITO DE GREVE” conceitua a greve como “ A greve é uma medida de conflito coletivo usado pelos trabalhadores, e entre ela e estes existe uma relação de espécies e gênero. É a primeira no tempo e a mais importante…”. Interrupção e suspensão no Contrato de Trabalho - Artigos. O princípio da igualdade no Direito do Trabalho - Trabalho. O direito de greve no serviço público e a liberdade sindical.

De qualquer modo, o direito de greve como direito fundamental é tão importante que não deve ser banalizado como se tem visto em alguns casos, ele existe para ser utilizado, sim, pelos trabalhadores, sempre que necessário, mas como ultima forma de solução de conflitos coletivos de trabalho. Curso de Direito do Trabalho Livro III DELGADO, Maurício.

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Joberto de Quadros Pessoa. Manual de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Lúmen Júris Direito de Greve - Artigos - Conteúdo Jurídico. Direito de Greve - Igor Labaki Jusbrasil. O direito de greve como instrumento de resistência: interrupção do contrato no curso do movimento paredista. Direito de greve (Trabalhista) - Artigo jurídico - DireitoNet. Artigos O direito de greve dos servidores públicos do Poder Judiciário. Trata da garantia constitucional do direito de greve dos servidores públicos civis do Poder Judiciário, seus fundamentos, competência para julgamento da legalidade ou não do movimento, bem como demonstra e comenta o entendimento do STF a esse respeito. Em defesa do direito de greve: instrumento de resistência. Em outubro de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discutia a constitucionalidade do desconto dos dias parados em razão de greve de servidor público. O direito de greve dos servidores públicos do Poder.