Brasil condenado pela corte interamericana por violar direitos dos povos indígenas xucuru

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela violação do direito dos indígenas xucuru à propriedade coletiva e à garantia de proteção judicial, informou o tribunal. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Cidade da Guatemala (Guatemala), começou a julgar às 12h desta terça-feira (21) o Estado Brasileiro pelas denúncias de violações aos direitos.

Brasil é julgado pela Corte Interamericana por violar. Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil. Estado brasileiro é condenado pela Corte Interamericana por violar direitos indígenas – Decisão histórica reconhece que Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo Xukuru, em Pernambuco.

Brasil será denunciado na OEA por violar direitos.

A Corte Interamericana afirma que vai supervisionar o cumprimento integral da sentença, que incluiu o pagamento por benfeitorias de boa-fé feitas pelos ocupantes não indígenas do território, que serão retirados, e a criação de um fundo, que será administrado pelos Xukuru. A ação, que é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas, foi julgada em 21 de março, na Cidade da Guatemala. Corte Interamericana condena Brasil por violar direito. O Estado brasileiro foi condenado nesta segunda-feira pela violação dos direitos dos indígenas Xucuru, de Pernambuco. A Corte determinou que o Brasil garanta “de maneira imediata e efetiva” o direito de propriedade do povo Xucuru, conclua a retirada de indivíduos não indígenas das terras mediante o pagamento de indenizações pendentes, e pague indenizações por danos causados. Esta é a primeira vez que o Brasil é condenado por uma Corte internacional por violar direitos indígenas. País foi oficialmente notificado da decisão no dia 12 de março.

Brasil condenado pela corte interamericana por violar direitos dos povos indígenas xucuru. Corte Interamericana condena o Brasil por violação. Estado brasileiro é condenado pela Corte Interamericana. Em uma decisão histórica para todos os povos indígenas do Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro na violação aos Direitos de propriedade coletiva, garantia judicial de um prazo razoável e proteção judicial em relação ao povo indígena Xukuru de Ororubá.