Artigo 7 da constituição, direito social

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância RPPS - PERGUNTAS E RESPOSTAS I - INTRODUÇÃO 01 - O que é Previdência Social? R - Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador. Presidência da República - planalto.gov.br. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA VII REVISÃO CONSTITUCIONAL 2005 PREÂMBULO A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa. Artigo 7 da constituição, direito social. Função social da propriedade – Wikipédia, a enciclopédia livre.

O princípio da igualdade no Direito do Trabalho - Trabalho.

Constituição brasileira de 1988 – Wikipédia Artigo 2.º (Estado Democrático de Direito) 1. A República de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Sumário Apresentação Volume II Início CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (promulgada em 5 de outubro de 1988). Constituição da República Portuguesa. Constituição da República Potuguesa - parlamento.pt. A doutrina da proteção integral e os Princípios. Artigo 13.º Princípio da igualdade. 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado. A função social da propriedade é um conceito que foi construído ao longo de muitas décadas. De forma simplificada, dizer que a propriedade atende a uma função. Sumário: INTRODUÇÃO. 1. O princípio da isonomia 2. O princípio de proteção e o princípio da igualdade. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. Constituição da Républica de Angola - wipo.int. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, 1 a Constituição da República Federativa do Brasil. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Constituição - Capa — Planalto. Resumo: o presente artigo apresenta uma visão do que vem a ser o sistema jurídico menorista, com a introdução no ordenamento jurídico da doutrina.