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Regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. DECRETO Nº 43.981, DE 3 DE MARÇO DE 2005 - SEF/MG. Rio é o estado com menor aumento de arrecadação Presidência da República - Capa — Planalto. Decreto Estadual - Ceará nº 24569 de 31 de Julho de 1997 - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações rela tivas à Circulação. Art. 5º do Decreto 6.180/07: É vedada a utilização dos recursos oriundos dos incentivos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais. 1º Considera-se remuneração, para os efeitos deste Decreto, a definição constante dos artigos 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 Através da experiência adquirida ao longo de mais de 30 anos de mercado, a Domingos Contabilidade conhece a necessidade do mercado, assim exercemos um serviço. Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br.
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - PDF - docplayer.com.br. Os benefícios concedidos pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte não se estendem a sujeitos passivos de débito tributário inscrito em dívida ativa. Neste caso, o apoiador poderá se enquadrar na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte(Dívida Ativa). Secretaria de Estado da Fazenda - Site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. A CR CONTABIL é uma empresa especializada no segmento contábil, fiscal e departamento pessoal com mais de 15 anos de atuação. 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. APOIADORES Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Seja bem vindo ao novo site da REFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES, aqui você irá conhecer nossa filosofia de trabalho, nossos serviços e clientes, além de poder. Governo de Minas Gerais lança edital 02/2017 Sacolas Plásticas Plásticos Pampa Pampack Embalagens.
Entenda a Lei de Incentivo ao Esporte - YouTube. Ricardo Cappelli é o diretor nacional da lei e explica como as empresas, de forma simples, podem associar seu nome a um projeto esportivo. Decreto nº 24.569 de 31/07/1997 - Normas Brasil. Lei de Incentivo ao Esporte - YouTube.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – que prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas – já aprovou, desde sua implantação, 489 projetos, beneficiando mais de 73 mil pessoas.
Outubro 2018 Pampack Embalagens engajada com o Outubro Rosa. 04.10.18. Muito além de uma simples campanha, o laço rosa é o símbolo mundial da luta contra. Decreto 4.543, de 26 de dezembro de 2002 - Planalto A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sedia, a partir deste mês, uma iniciativa intitulada Projeto de Ensino de Matemática (PEM). RICMS01 - Anexo 2 - Benefícios Fiscais - com red. passada. LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ESTADUAL LEI Nº , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, altera Art. 1º Este Decreto regulamenta o incentivo fiscal concedido nos termos dos arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado. (Revogado pelo Decreto nº 6.759, de 2009) Texto para impressão: Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle.
28/09/2018 15:57. ANEXO 2 BENEFÍCIOS FISCAIS. CAPÍTULO I DAS ISENÇÕES. Seção I Das Operações com Mercadorias. Art. 1° São isentas as seguintes operações. Análise dos efeitos da lei estadual de incentivo ao esporte icms corrente em minas gerais a partir SEJA BEM VINDO - AO SITE DA CR CONTÁBIL. Mto2018 ministÉrio do planejamento, desenvolvimento e gestÃo secretaria de orÇamento federal manual tÉcn. DECRETO Nº 46.308, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 - SEF/MG. Publicado edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Mecanismo da Secretaria de Estado de Esportes, o Minas Esportiva Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva pelo qual 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Governo de Minas Gerais podem ser direcionados pelas empresas contribuintes para apoiar atividades esportivas ou paradesportivas. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar.
Lei de Incentivo ao Esporte, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo de Matão. A partir de 25 de agosto, o Sesc Paraty abrigará as exposições fotográficas “Aves da Mata Atlântica” e “Asas do Pantanal”. Promovida O secretário calcula ainda que, de 2010 a 2015, foram gerados 12 mil empregos e investimentos de R$ 1,5 bilhão com atração de 124 empresas em 29 municípios através da lei que reduz
O presidente da FEHOESC e da CNS, Tércio Kasten, representando as três entidades AHESC-FEHOESC-FEHOSC, esteve em Brasília nesta quinta-feira LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ESTADUAL
Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997 - Estadual - Goiás - LegisWeb.