Contrato eletronico nas realçoes virtuais de consumo

A Aplicabilidade do CDC nas relações de consumo. AS RELAÇÕES DE CONSUMO - publicadireito.com.br. O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Contratos eletrônicos - Jus.com.br Jus Navigandi.

Conceito de Contrato Eletrônico. O contrato eletrônico pode ser definido como o encontro de uma oferta de bens ou serviços que se exprime de modo audiovisual através de uma rede internacional de telecomunicações e de uma aceitação suscetível de manifestar-se por meio da interatividade. 1 _____ 1 Graduando do 8º período do curso de Direito das Faculdades Promove - BH. Supervisor na área de atendimento e suporte à RMI – Rede Municipal de Informática da Prefeitura de BH-MG. O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. A conceituação de “Contrato” apresenta divergências na doutrina pátria, no entanto, aproxima-se do mais consensual entre os autores o de Fran Martins (Fran Martins, 2001, p. 62), aceito com relativa pacificação e assim liça: “o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica. Contratos eletrônicos e a aplicação da legislação moderna.

O contrato eletrônico de consumo pode, na maior parte das vezes, ser classificado como contrato de adesão. Isso significa que as cláusulas contratuais são estabelecidas de forma unilateral pela parte mais economicamente mais forte e que detém domínio da maior parte das informações relativas ao negócio.

Com o surgimento da internet, as relações de consumo ganharam outras dimensões, e a insegurança jurídica criada pelo ciberespaço ressaltou a necessidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações de consumo na Internet. Contratos Eletrônicos - princípios, condições e validade. Vistas à garantia de direitos do consumidor internauta, visto que constituem relações de consumo, sendo o contrato eletrônico na maioria das vezes adaptável às normas existentes na commerce.org.br em 2011 o número de consumidores virtuais no Brasil era de 31,7 milhões de pessoas (E-COMMERCE, 2012). Vícios e defeitos nos produtos e na prestação de serviços inerentes à relação de consumo tradicional são também aplicáveis nas relações de consumo virtuais. Contrato eletrônico – Wikipédia, a enciclopédia livre. Contratos eletrônicos e o tratamento do Código de Defesa. A partir de então poder-se-á definir a legislação a ser aplicada ao contrato e o foro competente para a instauração de ação, mas apenas nos casos em que houver algum problema de ordem contratual, tais como o inadimplemento de obrigação contratual, a revisão de cláusulas contratuais, a rescisão do contrato, entre outros.

Contrato eletronico nas realçoes virtuais de consumo.