A transexualidade sob a luz dos princípios costitucionais

Os princípios penais constitucionais - análise descomplicada. Artigo de 2013-Revista QUALIS A1(classificação 2015)-A. Acerca dos mesmos, resume-se tratarem-se dos princípios: da Legalidade, da extra-atividade da lei mais favorável, da individualização da pena, da responsabilidade pessoal ou personalidade da pena, da limitação das penas, do respeito ao preso, da presunção da inocência e da proporcionalidade. Transexualidade Disforia de gênero.

Com isso, o presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da mudança do nome dos transexuais a luz dos princípios constitucionais, mais precisamente do Princípio Dignidade da Pessoa Humana, e sob a ótica dos Direitos de Personalidade. - Sob a perspectiva dos princípios da Bioética – de beneficência, autonomia e justiça –, a dignidade da pessoa humana deve ser resguardada, em um âmbito de tolerância, para que a mitigação do sofrimento humano possa ser o sustentáculo de decisões judiciais, no sentido de salvaguardar o bem supremo e foco principal do Direito:. A transexualidade sob a luz dos princípios costitucionais. €�A definição da identidade sexual – que deve ser examinada como um dos aspectos da identidade humana – e a autorização para a modificação do designativo de sexo dos transexuais, deve ser examinadas sob o crivo do direito à saúde – compreendida, segundo a OMS, como a busca do bem estar físico, psíquico e social TRANSEXUALIDADE - Academia.edu - Share research. A presente obra jurídica aborda a transexualidade sob a ótica dos Direitos Humanos, com ênfase no direito à identidade e não apenas no direito ao corpo, que tem predominado na literatura nacional. Quais os limites do direito ao corpo à luz dos paradigmas da bioética? 2.3 Princípios da Bioética. 2.3.1 O Princípio da Autonomia. (PDF) Transexualidade, Biodireito e Direito de Família:. Acompanhando os movimentos de liberalização sexual, e à luz do princípio liberdade e da dignidade da pessoa humana, entendemos ser necessária uma desburocratização das instâncias que inviabilizam, ou atrasam, as mudanças dos registros civis dos transexuais. A TRANSEXUALIDADE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 14 aplicação dos princípios da publicidade e veracidade dos registros públicos. Tal exigência deixa evidente a incapacidade do sistema jurídico de acompanhar os reclamos sociais e conformá-los com o disposto na nossa Carta Magna. O transexual e o Direito brasileiro. A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo vinculadas a concepções religiosas, que terminam por minimizar os aspectos jurídicos fundamentais relativos ao direito. Juruá Editora - Transexualidade e Direitos Humanos. Os transexuais e o direito a alteração do nome civil.

Busca-se responder a essas questões com fundamento nos princípios constitucionais e do Direito de Família e no instituto da autonomia privada, analisando-o sob o marco do Estado Democrático.