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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. DECRETO Nº 14.876, DE 12/03/1991(DO-PE, DE 00/00/1991)-. Manual de normas e procedimentos de atendimento ao contribuinte da secretaria da fazenda Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. RC: Assunto: Data: 8683/2015: ICMS – Emenda Constitucional 87/15 – Diferencial de alíquotas. I. Nas operações e prestações realizadas por estabelecimento. Parcelamento de Débitos do Microempreendedor (MEI) Sebrae. Decreto 2.912, de 29-12-2006 - RICMS-TO - dtri.sefaz.to.gov.br. Artigo: O ISSQN sobre atos notariais e de registro.
RCTE - Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017 - Capa — Planalto. DECRETO Nº 4.852 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. (PUBLICADO NO DOE de 29.12.97) ALTERAÇÕES: Decreto nº 4.883, de 04.05.98 (DOE de 12.05.98); Decreto nº 4.893 Processo nº 2012/162147 - capital - corregedoria geral da justiÇa de sÃo paulo parecer nº 487/2012-e normas de serviÇo da corregedoria geral da justiÇa. DECRETO Nº 37.699, DE 26/08/1997(DO-RS, DE 27/08/1997)-. Discussão sobre o aumento do teto na Isenção de ICMS acontece neste mês em reunião da Confaz. Expectativa de elevação do teto, para aproximadamente 92.000. ICMS. RICMS. MG. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES. 7 – O ATO DO ALFANDEGAMENTO. A IN RFB 3.518/11 decreta: Art. 28. O ato que declarar o alfandegamento estabelecerá seu prazo, tipos de carga e as operações. Resolva Já (Dicas do Consumidor): Endereço dos Juizados. Também existe o portal do Ministério da Justiça que tem todos as Serventias da Justiça no pais inteiro (certamente todos os JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS). Fonte: Agora RN. Aproveitando o feriado de 03 de outubro, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) vai realizar uma obra na rede de esgoto da Av. Eng. Roberto. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção. Questões de Concursos - Simulado Brasil Concurso.
§ 13. Para os Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina, na hipótese do § 5º-A da cláusula.
Vigência: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual.
Isenção de ICMS Aumento do Teto para R$ 92.000,00. Sacolas Plásticas Plásticos Pampa Pampack Embalagens. ALFANDEGAMENTO – HAROLDO GUEIROS – Enciclopédia Aduaneira. Regulamento do imposto sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transporte interestadual e intermunicipal. Provimento CG n° 41/2012 - Modifica o Capítulo
Mto. 2018 ministÉrio do planejamento, desenvolvimento e gestÃo secretaria de orÇamento federal manual tÉcnico de orÇamento mto 2018 brasília. Regulamento do cÓdigo tributÁrio do estado de goiÁs. decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997. a n e x o viii. para acessar o artigo basta clicar em seu nÚmero. Outubro 2018 Pampack Embalagens engajada com o Outubro Rosa. 04.10.18. Muito além de uma simples campanha, o laço rosa é o símbolo mundial da luta contra. Início Questões de Concursos, OAB e ENEM. Concurso:. Presidência da República - planalto.gov.br. AJUSTE SINIEF Nº 7 DE 30 DE SETEMBRO CapÍtulo i da apuraÇÃo. capÍtulo ii do perÍodo de apuraÇÃo, dos prazos de pagamento e da compensaÇÃo do icms. seção i do período de apuração. As normas legais e regulamentares do Estado de Pernambuco que tratam do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações. PERGUNTAS E RESPOSTAS. Veja as principais questões sobre duas formas de acesso ao Parcelamento de Débitos do Microempreendedor Individual (MEI):.