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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade. Ressocialização Artigos Busca Jusbrasil. Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina. A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal. Constituição e o Supremo - Versão Completa DICIONARIOS, TERMOS :::. - sitesa.com.br. A falaciosa ressocialização de presos no Brasil - Penal. A ressocialização do sentenciado a luz da dignidade humana. O ensino técnico de jovens e adultos nas penitenciárias. Este artigo tem como objetivo analisar a função do ensino de jovens e adultos na penitenciaria do regime semiaberto como fator determinante na ressocialização e desenvolvimento do caráter civilizatório do apenado. O Trabalho e a Educação como Estratégias. INTRODUÇÃO: O artigo é uma reflexão pautada nas falhas existentes no processo de aplicação da pena no sistema penitenciário. O que logo causa prejuízos à ressocialização do preso como também à sociedade. Segundo a autora, a associação de diferentes fatores, como a pouca escolaridade devido ao ingresso precoce no mercado de trabalho, na maioria das vezes, no setor informal e em funções de subemprego, e a maternidade também precoce amplia o grau de vulnerabilidade emocional das apenadas do CRF de Araraquara, trazendo demandas de cunho. Artigo científico: A EDUCAÇÃO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO HOMEM. A necessária evolução da ressocialização no direito penal brasileiro e a efetividade na aplicação do artigo 10 e incisos I e V do artigo 11 da Lei 7210/84. É de conhecimento notório os problemas. da pena de prisão, que visa ressocializar. Artigos O direito à visita íntima no sistema prisional brasileiro: história, relativização, controvérsias e efeitos. O direito garantido aos presos brasileiros ao recebimento de visita privada de seus cônjuges e companheiros vem sendo, desde a sua instiuição, motivo de controvérsias e polêmicas. Visita íntima e ressocialização do preso - Jus.com.br. Em quinto lugar deverá ter a previsão da cultura do ensino com salas de aulas em presídios é medida salutar e necessária na ressocialização do condenado, além de necessária e eficaz para que o apenado em regime fechado venha a remir a sua pena ele terá meios de se aculturar e não ficar ocioso sendo fruto do meio criminoso A revista íntima e sua interferência no processo de ressocialização do apenado. A atuação do Ministério Público e a ressocialização. O direito à visita íntima no sistema prisional brasileiro. Lei 6.683/1979, a chamada "Lei de Anistia". (.) princípio democrático e princípio republicano: não violação. (.) No Estado Democrático de Direito, o Poder. Da forma vinculante da expedição, a despeito de expedida a aceitação, se antes desta ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante. A ressocialização vem no intuito de trazer a dignidade, resgatar a autoestima do detento, trazer aconselhamento e condições para um amadurecimento pessoal, além de lançar e efetivar projetos que tragam proveito profissional, entre outras formas de incentivo e com ela os direitos básicos do preso aos poucos vão sendo priorizados. 1. INTRODUÇÃO. É de grande atualidade e evidente relevância social, técnica e científica o estudo da visita íntima como alternativa à problemática da sexualidade nas prisões e sua contribuição para o processo de ressocialização do indivíduo que cumpre a sanção punitiva de privação da liberdade