A obrigatoriedade da audiência de mediação e conciliação: uma análise crítica do art. 334, §4°, i-lei 13.105 / 15

15. Lei n. 13.105/2015, art. 165, § 3°. vide o meu “Audiência de conciliação ou mediação do art. 334 do NCPC: facultativa ou obrigatória? A dimensão desta dupla positivação. A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO.

Obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação. Instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Atlas, 2013, p. 7 O Novo Código somente prevê a obrigatoriedade da audiência preliminar de (art. 334,§4º, I, CPC/15). Embora seja interessante que as próprias partes, conhecendo as vantagens.

A Conciliação no Novo Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu como regra geral, em seu art. 334, a audiência de conciliação e mediação no início do procedimento comum, antes do oferecimento da defesa. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:.

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. A obrigatoriedade da audiência de mediação e conciliação: uma análise crítica do art. 334, §4°, i-lei 13.105. II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4 o, inciso I; III – prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. ASPECTOS POLEMICOS DA MEDIACAO JUDICIAL BRASILEIRA:.

Vigência: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei n o 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto n o 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2 o do art. 6 o da Lei n o 9.469, de 10 de julho Audiência de conciliação à luz do princípio da duração razoável do processo, previsto no Código de Processo Civil, considerando uma divergência entre os dispositivos, pois a obrigatoriedade trazida pelo artigo 334 impõe procedimento que pode atrasar a solução. A conciliação é tão incentivada que antes mesmo de ser insculpida no bojo do Novo Código de Processo Civil, em 2016, ou da Resolução nº. 125, do Conselho Nacional de Justiça, em 2010, já era objetivada em uma semana destinada única e exclusivamente para a sua realização, a semana da conciliação, que é realizada aos finais

ASPECTOS POLÊMICOS DA MEDIAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LEI DA MEDIAÇÃO CONTROVERSIAL ASPECTS OF JUDICIAL MEDIATION IN BRASIL: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE NEW BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE AND OF THE MEDIATION LAW Karime Silva Siviero RESUMO: Os debates mais recentes sobre a ineficiência do ABSTRACT: The latest debates. Revista Científica da Escola Superior de Advocacia.