Alteração na lei de licitações nº 8.666 / 93, promovido pelo decreto nº 9.412 / 18

Lei 8.666/1993 - Lei de Licitações 01-05 - YouTube.

DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, II da lei nº 8.666/93 e atualizado pelo Decreto Federal nº 9.412. Fundamento legal: Inexigência de licitação nos termos do artigo 25 da Lei 8.666 / 93 e demais alterações.

4.4. Adicionalmente, propõe-se o encaminhado pelo poder executivo de Projeto de Lei para alteração da Lei nº 8.666/93 a fim de duplicar o limite das dispensas para 20% e exigir o uso de modalidades eletrônicas de licitação e dispensa para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao executarem recursos oriundos de transferências da União, mitigando o risco de perda. Alteração na lei de licitações nº 8.666 / 93, promovido pelo decreto nº 9.412. Alteração no art. 23 da Lei de Licitações também foi alterado (art. 24, I e II da Lei nº 8.666/93). Vejamos como ficou: Lembrando que este decreto entra em vigor em 18 de julho de 2018. Por hoje é isso, pessoal. Até a próxima. Abraços! Professora Thamiris Felizardo. Art. 24 da Lei de Licitações - Lei 8666/93. Lei 8.666/93 - Lei de Licitações - Do Procedimento. 19 videos Play all Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações Voxjus . Os conceitos de investidura na lei 8.666 de 1993: . 4,469 views. 11:59. Lei 8.666/93 - Lei de Licitações 24 da Lei Federal 8.666 /93 e Lei Municipal n.º 13.278/02 regulamentada pelo Decreto 44.279/03. 2- Via de consequência. do art. 15 da Lei nº 8.666 /93, pela competência a mim delegada Do decreto nº 9 412 de 18 de junho de 2018 que altera/atualiza os valores das modalidades de licitações da lei 8.666 de 1993.? Antes da publicação que alterou o Art . 23 da lei 8.666 / 93 , os valores para as modalidades de licitações para obras. por um efeito reflexo, haja visto a previsão Atualizada até as alterações promovidas pelo Decreto 9.412/2018. . LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da . XXI da CF, que motivou a edição da Lei 8.666/93 – conhecida como Lei de Licitações e Contratos, possui a seguinte redação: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação Lei 8.666/93 - Lei de Licitações - Do Procedimento e do Julgamento Artigos sobre Art. 24 da Lei de Licitações - Lei 8666/93. Lei 8.666/93 Atualizada e Esquematizada para Concursos. Art. 21, § 4 da Lei de Licitações - Lei 8666/93. Alteração no art. 23 da Lei de Licitações - Blog do Ponto. Decreto 9.412/2018 - Altera os valores limites.

Decreto n° 9.283/18 regulamenta artigos da Lei 8.666/93.

Art. 7º Na hipótese de dispensa de licitação de que tratam o art. 24, caput, inciso XXXI, da Lei nº 8.666, de 1993, e o art. 3º da Lei nº 10.973, de 2004, para fins da cessão de uso de imóveis públicos para a instalação e a consolidação de ambientes promotores da inovação, caberá ao cedente:.