A manutenção da cadeia de custódia probatória como requisito de admissibilidade na instrução processual penal

A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA PARA A DEFESA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NA OPERAÇÃO OURO VERDE:.

Palavras chave: Direito processual penal, prova penal, cadeia de custódia, quebra da cadeia de custódia. bem como a manutenção da integridade conforme sua natureza. Quebra da cadeia de custódia na operação ouro verde:. A prisão preventiva à luz da doutrina e da jurisprudência. 1 QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NA OPERAÇÃO OURO VERDE: A PRESERVAÇÃO DAS FONTES DE PROVA PENAL E SUA CONFIABILIDADE 1 Maria Alice dos Santos Severo 2 RESUMO O presente artigo analisa os riscos que derivam da quebra da cadeia de custódia da prova penal, em especial, na operação Ouro Verde, deflagrada em março de 2007 pela Polícia Federal, na qual foi verificada violação no material. Prova, através da manutenção da cadeia de custódia, situa a discussão no campo da “conexão de antijuridicidade da prova ilícita”, consagrada no artigo 5º, inciso LVI da Constituição, acarretando a inadmissibilidade da prova ilícita.

A preservação da fonte da prova não diz respeito apenas à integridade da cadeia de custódia (como enuncia o art. 245, § 6°, do CPP quando fala da apreensão da coisa, por exemplo), mas à impossibilidade de utilização da prova pela defesa ou acusação e, portanto, refere-se ao comprometimento do contraditório. A cadeia de custódia e o perito oficial sob a ótica

Trata-se, portanto, de uma análise argumentativa, orientada pelo método dedutivo, acerca das consequências da recepção e adoção da possibilidade de o Parquet proceder à instrução preliminar na persecução penal. Cadeia de custódia da prova penal: a importância. A Cadeia de Custódia e o perito oficial sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa; 4.1 A cadeia de custódia na perícia oficial; 4.2 - A Cadeia de Custódia e o perito oficial sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa;. O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova. A manutenção da cadeia de custódia probatória como requisito de admissibilidade na instrução processual penal. As garantias constitucionais na investigação criminal. A quebra da cadeia de custódia e a ilicitude da prova. A decretação da prisão preventiva exige, também, a presença de fundamentos (periculum libertatis), que são requisitos alternativos 19 , consistentes na garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal. 2 ADILSON MAGNO FREITAS DIAS A quebra da cadeia de custódia e a ilicitude da prova pericial Monografia apresentada por ADILSON MAGNO FREITAS DIAS à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora como requisito para a conclusão de curso, sob a orientação do Professor JOÃO BECCON DE ALMEIDA NETO, na área de Direito Processual. Através de um estudo pormenorizado das nuances que rodeiam a cadeia de custódia da prova no processo penal, o presente trabalho tem como escopo avaliar o instituto sob a égide do devido processo legal, ressaltando a importância que ele assume