A exclusão do icms na base de calculo do pis e da cofins

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo. STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo

Receita esclarece que não é permitido retirar Artigos, Notícias, Decisões e Comentários sobre Imposto de Renda, ICMS, REFIS, ISS, IPI, PIS, Cofins, SIMPLES, IOF e demais tributos. Rede colaborativa.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. "O sucesso é a soma de pequenos esforços - repetidos dia sim, e no outro dia também.". Entenda a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. Excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS foi uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Votaram pela exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da Cofins a relatora, ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello. Entenda a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Julgado no dia 10 de outubro de 2014 sem repercussão geral, o Recurso Extraordinário 240.785/MG sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é defendido pelos contribuintes do imposto como sendo a inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS ilegítima e inconstitucional. Atua em áreas específicas do direito empresarial, oferece um atendimento personalizado, direto e transparente, reconhecendo as necessidades de seus clientes. PARTE 1 - Itens 28 a 50 DAS HIPÓTESES DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (a que se refere o artigo 43 deste Regulamento). Em julgamento realizado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entendeu-se que os contribuintes têm o direito de excluir os valores. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do tema 69 – a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a um bloco

O STF, enfim, publicou a EMENTA do julgado do RE 574.706/PR, que decidiu sobre a EXCLUSÃO dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS e do PIS. A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de repercussão geral pelo STF, podendo ser objeto de Súmula Vinculante. Entenda como se beneficiar da exclusão Papel Imune – Receita Federal e Secretaria da Fazenda. Exclusão do ICMS da base de cálculo Papel Imune – Receita Federal e Secretaria da Fazenda iniciam medidas de fiscalização e combate ao desvio de finalidade. Na última semana foram reportadas. Pessoal, boa tarde!O STF julgou nessa semana a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, conforme link abaixo:Supremo corta ICMS de cálculo do PIS/Cofins. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte

1 – O que muda. Como tem sido noticiado, o STF na data de ontem, 15/3, definiu que a base de cálculo do PIS/COFINS não deve conter O STF publicou acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706, que julgou que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência

ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da - jota.info. Andreo cita um entendimento recente da Receita Federal de que as empresas ainda não possuem permissão legal para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Helija Organização Contábil - Bem vindo. A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. SEFAZ/BA – Parecer nº 04590/2013: ICMS – Desincorporação. Equipe Guia Tributário. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins – Recurso Extraordinário 574.706, com repercussão geral reconhecida (ou seja, aplicável a todas as instâncias jurídicas). SESCON-AM Sindicato das Empresas de Serviços.

O valor do ICMS Substituição Tributária (ICMS/ST) é excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Industrialização por encomenda. Incidência A Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS - Modulação dos efeitos da decisão STF publica acórdão que exclui ICMS da base de cálculo. Capell Contábilidade - Página principal. Despesa de natureza contábil não pode ser excluída da base de PIS e Cofins, diz TRF-4 Tributário - informação tributária e fiscal desde.

No dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Especial n.º 574.706 com decisão favorável aos contribuintes, confirmando

EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS Sugestão de Percentual de Reajuste Salarial 2018 : Prezado (a) Associado (a), Na Assembleia Geral Extraordinária para definições da CONVENÇÃO COLETIVA. O STF e a base de cálculo do PIS/Cofins - Economia - Estadão.

Entenda a exclusão do ICMS da base de cálculo

No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional. A entrada em vigor da decisão ainda depende. Não incidirá ICMS na desincorporação de ativo imobilizado que tenha sido objeto de uso, no próprio estabelecimento Em verdade, o dilema da exclusão ou não do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS vem desde a Medida Provisória nº. 66, de 29 de agosto de 2002, posteriormente convertida na Lei nº.10.637, de 30 de dezembro de 2002, que não previu a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições. RICMS/2002 - ANEXO IV - 3/8 - SEF/MG. A exclusão do icms na base de calculo do pis e da cofins. Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins. PIS/COFINS – Base de Cálculo – Exclusão da Parcela do ICMS/ST. Exclusão do icms da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser excluído da base de cálculo da contribuição. A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS. 55shares Facebook6 Twitter0 Google+0 LinkedIn49 Email0 Marta Liziane Gomes da Cunha – Pós graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito. STF. ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF. Possibilidade de modulação dos efeitos, art 166 do CTN e repercussão no crédito não cumulativo. Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo.

STF exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Especialista esclarece se empresa já pode retirar