A aplicabilidade do princípio da insignificância pela autoridade de polícia judiciária

A aplicabilidade do princípio da insignificância pela autoridade de polícia judiciária.

A autoridade policial e o Princípio da Insignificância Por Bárbara Filippi e Rodrigo Fernando Novelli 1. Introdução Comenta-se, com frequência, a respeito de um período de transformações que o Direito Penal. Depois de esclarecida a hipótese de aplicação do princípio da insignificância frente às situações de flagrante delito, passa-se a discorrer acerca da derradeira hipótese sustentada de aplicação do aludido princípio em sede das atribuições a cargo do Delegado de Polícia. Princípio da insignificância pelo delegado na sua função de polícia judiciária e na condição de carreira jurídica. A importância deste estudo se dá diante do recorrente. No que tange à aplicação do princípio da insignificância frente aos trabalhos de Polícia Judiciária, evidencia-se a carência de debates a respeito, tornando-se necessário um aprimoramento gradativo TRABALHO DE PROCESSO PENAL 1 PROFESSOR: LEONARDO GUIMARÃES ACADÊMICOS: VINICIUS GALUPO E LUCIANA CARPES INTRODUÇÃO O presente trabalho, elaborado com a finalidade de acrescer à nota da prova N1 da referida matéria, buscou analisar a aplicabilidade do principio da insignificância e atipicidade formal pela autoridade policial da Polícia Judiciária quando constatada. Mais do que um poder do delegado de Polícia, a aplicação do princípio da insignificância é um dever no desempenho da sua missão de garantir direitos fundamentais, devendo ser repelidas. O princípio da insignificância e sua aplicabilidade. E xcelent Í ssimo senhor doutor juiz de direito do __ juizado especial c Í vel da comarca de goi Ânia. …… , brasileiro. 3 A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM SEDE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Após análise geral e considerações diversas a respeito dos institutos Princípio da Insignificância e Polícia Judiciária , passar-se-á a analisar, após um breve comento acerca do Poder Discricionário da Autoridade Policial, a possibilidade de aplicação profilática daquele

Principio da insignificancia à luz de varios doutrinadores. O princípio da insignificância e sua aplicação. A POSSIBILIDADE DE O DELEGADO APLICAR O PRINCÍPIO. Segundo Masson (2013 apud CASTRO, 2015, p. 03), o princípio da insignificância pode ser aplicado pela autoridade policial, se o mesmo pode ser aplicado pela autoridade judiciária “O princípio da Insignificância afasta a tipicidade do fato. Logo, se o fato é atípico para a autoridade judiciária, também apresenta igual natureza Delegado pode e deve aplicar o princípio da insignificância. Polícia Judiciária é dispositivo democrático na Justiça. O Delegado de Polícia e a Aplicação do Princípio. A autoridade policial e o Princípio da Insignificância. Imprescindível que o operador do direito ao decidir pela aplicabilidade do princípio da insignificância, contemple as peculiaridades da vítima. Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia. se o fato é atípico para a autoridade judiciária, também apresenta igual natureza para a autoridade policial.