Tutela provisória de urgência satisfativa antecedente e o fenômeno da estabilização

A estabilização da Tutela de Urgência Antecipada. Longe de ter trazido apenas benefícios e mecanismos procedimentais e processuais isentos de questionamento e/ou controvérsia, o novel diploma processual civil ao instituir a figura da tutela provisória de urgência antecipada (satisfativa) requerida em caráter antecedente (art. 303, caput, da lei processual civil), e possibilitado. A tutela de urgência em caráter antecedente no sistema dos Juizados Especiais cíveis estaduais. Alexandre Flexa e Alexandre Chini. Não se deve, portanto, deixar. A tutela de urgência em caráter antecedente no sistema. Tutela de urgência no projeto de novo código de processo civil: a estabilização da medida urgente e a ‘monitorização’ do processo civil brasileiro , in Revista de Processo, vol. 209/2012, p. 13-34. Tutela provisória de urgência satisfativa antecedente e o fenômeno da estabilização. Só se estabiliza a decisão que concede a tutela antecipada antecedente de urgência e desde que o autor expressamente opte pelo procedimento, como manda o figurino (vulgo, art. 303, § 5º) e ~ cumulativamente ~ o réu não interponha recurso. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada no CPC de 2015: Unificação dos Requisitos e Simplificação do Processo. Rogéria Dotti. Passados vinte

A solução provisória da controvérsia, obtida por meio da tutela antecipatória, não possui o condão de satisfazer o direito invocado, mas, tão-somente, antecipar os efeitos da tutela jurisdicional satisfativa, em benefício daquele direito que se lhe pareça mais provável, mesmo assim, provisoriamente. Estabilização da tutela provisória Ponderando o Direito.

Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada. A nova codificação, portanto, admite que se estabilize e sobreviva a tutela de urgência satisfativa, postulada em caráter antecedente ao pedido principal, como decisão judicial hábil a regular a crise de direito material, mesmo após a extinção do processo antecedente e sem o sequenciamento para o processo principal ou de cognição plena. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E SUA ESTABILIZAÇÃO. 1. Introdução. O Código de Processo Civil de 2015 reformulou o sistema de tutela judicial fundada em cognição sumária. Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de “tutela provisória”, a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código Surgindo a figura da Tutela Provisória, que se trata de um gênero que comporta duas espécies, qual seja, tutela de urgência e grande novidade, a tutela de evidência. Surgiu também a possibilidade da tutela, quando proferida antecipadamente em caráter antecedente se estabilizar após ser concedida. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada Tutela jurisdicional satisfativa e tutela antecipatória. Tutela provisória no novo CPC: panorama geral - Migalhas. Tutelas de Urgência de Caráter Antecedente - Jusbrasil. A francês référé serviu de inspiração na elaboração do CPC/2015, o qual traz nos artigos 303 e 304, a denominada tutela antecipada antecedente, que é um instrumento novo que pode ser utilizado pelo autor para pleitear medida de urgência satisfativa em momento anterior à propositura da ação principal, vale dizer, ocorrerá.