Transtornos de personalidade e o direito penal: a inimputabilidade dos indivíduos e os hospitais de custódia

1º Ten Al MONICA DIB TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE E IMPUTABILIDADE PENAL RIO DE JANEIRO 2008 M 237P dib, monica Transtornos de Personalidade e Imputabilidade Penal. Responsabilidade e imputabilidade do psicopata - Direito.

O comportamento agressivo deriva de diferentes configurações biopsicossociais, o que deixa sobre o Estado a responsabilidade de proporcionar condições sociais que tornem os sujeitos menos propensos ao comportamento violento, e oferecer tratamento aqueles que possuem quadros biológicos e psicológicos de risco. Hospitais de Custódia no Brasil: avaliação e propostas. A inimputabilidade penal dos doentes mentais - Jus.com.br. Transtornos de personalidade e o direito penal: a inimputabilidade dos indivíduos e os hospitais de custódia. Posto isso, mister se faz destacar que a legislação penal brasileira expõe causas de inimputabilidade para aqueles indivíduos que não possuem capacidade psíquica de entender a ilicitude da sua conduta, como os portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, os menores de 18 anos e a embriagues completa. O psicopata e o direito penal brasileiro - Penal - Âmbito. Transtorno de personalidade antissocial e criminalidade. Primeiramente, necessário mencionar que o artigo em questão tratará sobre questões relacionadas aos chamados “psicopatas”, que nada mais são do que os indivíduos acometidos de transtornos de personalidade antissocial, vez psicopatia pode ser compreendida como um ponto posterior na linha de continuidade de tal transtorno. O presente artigo objetiva realizar uma abordagem histórica da inimputabilidade penal dos doentes mentais no ordenamento pátrio, bem como a análise doutrinária para definir os inimputáveis, além de trazer à tona o enquadramento dos psicopatas no Direito. Resumo: O presente trabalho teve como escopo principal estudar a figura do psicopata à luz ao Direito Penal Brasileiro frente aos crimes cometidos por esses indivíduos.Assim, dentro da Psicologia, os estudos foram direcionados de acordo com as definições e conceitos já criados para esse transtorno de personalidade. Apostila - Medicina Legal - Scribd. Transtornos de personalidade e imputabilidade penal. A questão da inimputabilidade por doença mental. FACULDADE DE DIREITO. APOSTILA DE MEDICINA LEGAL Elaboração: Prof.ª Dra. Adriana Onesti 2012 2 SUMÁRIO Introdução à Medicina Legal Peritos, Perícias. Homicídio, emoção, personalidade e impulsividade - Direito. Integração entre os estabelecimentos de saúde e os Hospitais de Custódia, sendo imperioso lembrar que essa população está excluída de um direito garantido pela Constituição: o acesso ao Sistema Único de Saúde. Os indivíduos portadores de personalidade antissocial. Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV), o padrão de comportamento antissocial persiste ao longo da vida adulta e os indivíduos portadores desse transtorno não conseguem se conformar às regras e normas pertinentes ao comportamento dentro de parâmetros legais. No entanto, seria mais sensato que o art. 26 do Código Penal fosse alterado, a fim de incluir, expressamente, ao lado dos portadores de doença mental e de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, os indivíduos portadores de transtornos de personalidade anti-social, posto que também se enquadram nos casos de inimputabilidade.