Tcc alimentos gravidicos sob a otica do direito de familia

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo apresentar os elementos jurídicos e doutrinários que compõem a fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, discorrendo a respeito do conceito de família à luz do direito civil, como também o conceito de alimentos, analisando. Luana Serra Guedes. Alimentos Gravídicos. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera de Jacareí, sob a orientação da Professora Mestra.

Graduanda Bruna Maria de Carvalho Civinski, sob o título Alimentos gravídicos: aspectos destacados à luz do ordenamento jurídico brasileiro, . isentando a Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí TCC ALIMENTOS GRAVIDICOS - Monografia - Bruno. Alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina Meu pré -projeto de nascituro revisado e impresso. Com a Lei 11.804/04 dos alimentos gravídicos que vem para garantir a gestante, o direito de receber pensão alimentícia durante o seu período gestacional, para que esta possa arcar com as despesas tais como com o médico, exames e alimentação adequada para o melhor desenvolvimento de seu filho, enquanto feto, ou, nos termos jurídicos, enquanto nascituro. Procedimento e tutela de urgência adequada nas ações.

Comparações do direito de família e civil, quanto ao pedido de alimentos gravídicos, e a aplicação do direito comparado internacional, de países que reconhecem a pratica da barriga de aluguel; A atribuição destes ao suposto pai, e por ação de investigação de paternidade ou reconhecimento desta, a pensão de alimentos. O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Direito - Faculdade Barretos: “Alimentos Gravídicos”. Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92) - Artigos. ALIMENTOS GRAVÍDICOS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO:.

1. Introdução A causa jurídica da obrigação alimentar pode ser a lei, a vontade ou um delito.Os alimentos são voluntários quando provenientes. Os alimentos gravidicos compreendem, conforme redação do art. 2º da Lei nº 11.804/08, “os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI. Consulex - Alimentos Gravídicos - Direito Civil. A Sala dos Doutrinadores, que inclui os exemplos de monografias, é um espaço virtual destinado a abrigar artigos jurídicos, peças jurídicas, teses e monografias de doutrinadores, juízes, promotores, advogados, professores e estudantes que tenham desenvolvido estudos jurídicos úteis aos pesquisadores do Direito.

Introdução. A Lei 8.560 regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. Desenvolvimento. Tcc alimentos gravidicos sob a otica do direito de familia. A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Jerusa Ternes, sob o título “Alimentos gravídicos no direito de família brasileiro: uma discussão à luz da atual. DIREITO DE FAMILIA: A prestação de alimentos aos filhos.