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A interpretação conjugada dos arts. 55 e 58 da Lei n. 6.015 /73 confere amparo legal para que transexual operado obtenha autorização judicial para a alteração de seu prenome, substituindo-o por apelido público e notório pelo qual é conhecido no meio em que vive.
Os transexuais e o direito a alteração do nome civil. RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a possibilidade de alteração do nome civil dos transexuais, submetidos à cirurgia de trangenitalização, a luz dos princípios constitucionais e dos direitos de personalidade. Retificação do Nome Prescinde de Cirurgia.
Ação de Retificação de Registro Civil - Transexual. MUDANÇA DE PRENOME E SEXO Jurisprudência Busca Jusbrasil. Especificamente sobre situações análogas à do Autor, diversos são os precedentes em que o Poder Judiciário deferiu a alteração do nome e sexo do(a) transexual antes da realização da cirurgia. Alteração de Registro x Transexual - Emagis em 5 minutos. Transexual pode alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer a cirurgia de transgenitalização - Buscador Dizer o Direito. Nesse contexto, o STJ, ao julgar casos nos quais realizada a cirurgia de transgenitalização, adotou orientação jurisprudencial no sentido de ser possível a alteração Menos de 1 minuto Outrora já havíamos tratado do tema em artigo anterior, onde recentemente surgiu a questão quanto à possibilidade de mudança do registro civil sem a cirurgia de transgenitalização, sendo objeto de discussão e necessária a manifestação do Supremo Tribunal Federal em matéria que gerou repercussão geral ainda pendente de julgamento. Transexual pode alterar seu prenome e gênero no registro. Introdução. O objetivo do presente trabalho é analisar, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade de alteração de registro civil de pessoa transexual, com modificação de nome e sexo, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização.
A possibilidade de alteração do nome e sexo civil do transexual Alteração do prenome e alteração do sexo do transexual. Registro civil. Direitos da personalidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. Através de uma ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, utilizando-se de metodologia crítica e hermenêutica. 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. Artigo – mudanÇa de nome do transexual – o registro civil mais uma vez sob os holofotes do stf – por vitor frederico kumpel e giselle de menezes viana Tweetar Postado em 21 de março de 2018 às 15:39. MUDANÇA DE NOME DO TRANSEXUAL - portaldori.com.br. Transexual pode alterar nome e sexo civil? - Jus.com.br. Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia. Transexual e a alteração do nome e genero sob a otica jurisprudencial Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br.