Sofware, direitos conexos e direitos autorais

FACULDADE DE TECNOLOGIA SÃO MATEUS DESENVOLVIMENTO WEB 1o. PERÍODO DIREITO E LEGISLAÇÃO NA INFORMATICA Prof. Jovanir Lopes Dettoni Introdução ao Estudo das Leis 9609/98 ( Lei de Software ) e 9610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Propriedade Intelectual - Direitos Autorais, Direitos.

Na primeira modalidade, dá-se a criação de um software para posterior comercialização, sendo o desenvolvedor, obviamente, o titular dos direitos autorais. No caso de ser uma empresa (pessoa jurídica) a responsável pela criação do programa, diz a regra legal que a propriedade do direito autoral não pertencerá aos empregados. Direitos autorais em desenvolvimento de software - TechTudo.

Direito autoral – Wikipédia, a enciclopédia livre.

Amorim Leão Advogados - Artigos - Direitos autorais. Titularidade do Direito Autoral do software Propriedade. Direitos Autorais e Conexos: perguntas e respostas. Propriedade Intelectual - Direitos Autorais, Direitos Conexos e Software (Cód: 122707) Barbosa,Denis Borges Lumen Juris (Avalie agora) Ler amostra A amostra estará disponível para download utilizando o Lev ou o Leitor online Lev. Mais detalhes. €�O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado. § 5º Inclui-se dentre os direitos assegurados por esta Lei e pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País aquele direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguel comercial, não sendo esse direito exaurível pela venda, licença ou outra forma de transferência da cópia do programa. Assim, temos que proteção dos direitos autorais e direitos conexos nas obras musicais, bem como a relação entre os titulares de direitos autorais e os titulares de direitos conexos, e ainda estes e terceiros devem ser amparadas por registros, contratos e autorizações, os quais possuem regras e limitações específicas que somente. Software é protegido por Direito Autoral, sabia? A organização do E-book foi estruturada em duas partes: A primeira tratará de questões gerais sobre os Direitos Autorais e Conexos e está composta de onze (11) questões e a segunda. Na legislação portuguesa, os direitos de autor são regulados pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) 21 e pelos Decretos-Lei seguintes.

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