Sobreposição das unidades de conservação nos territorios quilombolas de oriximina

O caso de Alto Trombetas foi levado pelo ICMBio à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia Geral da União (AGU) em 2007 pois as terras encontram-se sobrepostas a duas unidades de conservação. Publicadas as portarias de reconhecimento de Territórios. Outro fator de potencial impacto sobre as terras quilombolas em oriximiná relacionado à exploração florestal são as concessões18 na Floresta nacional saracá Taquera, que foi selecionada pelo governo como uma das florestas públicas prioritárias para a realização de concessão florestal. a concessão abrangerá uma área de 142.060. Os quilombolas denunciaram ainda que o ICMBio impede o avanço da titulação por causa da sobreposição com Unidades de Conservação, mas, em flagrante contradição, autoriza a Mineração Rio do Norte extrair bauxita na mesma área. Mesmo com a decisão judicial de 2015 – que determinou o prazo de dois anos para a titulação das Terras Quilombolas em Oriximiná – o ICMBio não permite que o processo prossiga em função da sobreposição das Terras Quilombolas com Unidades de Conservação (Floresta Nacional Saracá-Taquera e Reserva Biológica do Rio Trombetas). Quilombos de Oriximiná/PA - basilio.fundaj.gov.br. Quilombolas conquistam reconhecimento de territórios. Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças. Entretanto, as comunidades quilombolas vivem sob constante insegurança visto que a região é foco de interesses minerários, de exploração de madeira e do setor de geração de energia elétrica. Há ainda os problemas decorrentes da sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação ambiental. Comissão Pró-Índio de São Paulo: Índios e Quilombolas. Territórios quilombolas e unidades de conservação. Amazônia Quilombos Oriximiná Comissão Pró-Índio Consenso garante reconhecimento de territórios quilombolas. Quilombolas de Oriximiná denunciam: ICMBio impede. De acordo com o Incra, os quilombolas desses territórios foram pioneiros no país a lutar pelo reconhecimento e permanência nas terras onde viviam seus ancestrais. Trabalho aborda a sobreposição de interesses entre territórios quilombolas e unidades de conservação de proteção integral, adentrando nos aspectos sociais, ambientais e de meios consensuais de solução de conflitos. A publicação é resultado do processo de negociação entre quilombolas e governo iniciado em 2017 para atender à decisão judicial que estipulou prazo de dois anos para a titulação das terras quilombolas. As tratativas em relação à sobreposição dos territórios e as unidades de conservação foram iniciadas em 2008, em uma Câmara de Conciliação no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU).

Sobreposição das unidades de conservação nos territorios quilombolas de oriximina.