Saúde responsabilidade civil nos contratos privados de plano de saúde e o erro médico

Quem é o corretor de seguros? O corretor de seguros é um profissional especializado,tecnicamente preparado, legalmente habilitado a intermediar, angariar. A Aplicação do CDC nos Contratos de Plano de Saúde. Saúde responsabilidade civil nos contratos privados de plano de saúde e o erro médico. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO. Entretanto, nem sempre o consumidor é dotado de su cientes esclareci- mentos, desejando apenas uma garantia de atendimento médico quando ele e seus dependentes necessitarem. A lei nova nada determina sobre o tema da responsabilidade da operadora pelo fato do serviço (erro médico), mas a Lei 8.078/90 determina a solidariedade de toda a cadeia de fornecedores, diretos e indiretos (Art. 14 e§ 4º sobre o privilégio de responsabilidade com culpa do médico), determina a possibilidade de inversão do ônus da prova. Se o contrato com o plano de saúde estabelece que o paciente pode escolher livremente médicos e hospitais (livre escolha) e tem direito ao reembolso das despesas (seguro-saúde), não há responsabilidade do plano pela má prestação do serviço. Erro Médico - Hospital, Plano de Saúde, Laboratório Responsabilidade Civil a Luz da Jurisprudência - Erro Médico. Contratos de Planos de Saúde: Princípios Básicos da Atividade. A presente obra expõe, de maneira didática, as noções gerais mais modernas sobre responsabilidade civil, contratos de seguros e planos de saúde, aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seus princípios, sempre visando o justo equilíbrio das relações de consumo. SÚMULAS Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 469, com a seguinte redação: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. O relator do projeto de súmula foi o ministro Aldir Passarinho Junior. Código de Processo Civil de 1973 - planalto.gov.br. Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros de Saúde Responsabilidade civil dos planos de saúde - O seu Portal. Responsabilidade Civil dos Planos de Saúde e Seguros de Saúde. O presente trabalho tem por escopo ilustrar, comentar e elucidar as peculiaridades da responsabilidade civil dos profissionais da área da saúde, tais quais médicos, enfermeiros, dentistas e farmacêuticas, assim como abordar a responsabilidade civil dos hospitais e das seguradoras de saúde. No contrato de plano de saúde, o contrato é feito com qualquer empresa (privada), cooperativa ou associação de médicos, que assume a responsabilidade da prestação de serviços médico-hospitalares, diretamente ou através de uma rede de operadores conveniados. A ideia de Responsabilidade Civil pode ser definida, a princípio, como o conjunto de medidas que obrigam a reparação do dano causado a outrem, seja por ação ou por omissão do agente causador Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE - idisa.org.br. Os planos de saúde privados têm uma estreita relação com os profissionais médicos que prestam serviços aos seus usuários, e isto tem implicações jurídicas quando os pacientes sofrem um dano no atendimento médico-hospitalar.