Responsabilidade civil dos notários registradores conforme lei 13286 / 2016

: Lei 13.286/2016: responsabilidade civil dos notários.

Responsabilidade civil dos notários registradores conforme.

Lei 13.286/2016: responsabilidade civil dos notários. O tema atinente a responsabilidade civil dos notários e registradores, mesmo após a ediçao da Lei 8.935/94, que regulamentou o art. 236 da Constituiçao Federal, continua, iniludivelmente, rendendo acesos debates, tanto na doutrina como na jurisprudencia, máxime no que respeita a natureza jurídica de tal responsabilidade, se objetiva ou subjetiva.

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Decisão do Presidente interino da Câmara que anulo. Lei 13.281/2016 e as consequências diante da recus. Lei 13.281/2016 e réus condenados a pena restritiv. Responsabilidade civil dos notários e registradores.

Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei n o 8.935, de 18 de novembro Na última terça-feira, 10 de maio, foi publicada a Lei 13.286/16, que modifica a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica, alterando pela segunda vez a redação do art. 22, da lei 8.935/1994 1. Trataremos desse tema, na coluna de hoje, em razão. LEI Nº 13.286, DE 10 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro Trata-se da Lei nº 13.286/2016, que alterou a redação do art. 22 da Lei nº 8.935/94 (Lei dos cartórios), dispondo sobre a responsabilidade civil dos notários e registradores. Dos Notários e Registradores. SEÇÃO I (Redação dada pela Lei nº 13.286, de 2016). Art. 23. A responsabilidade civil independe da criminal. A individualização prevista no caput não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil. CAPÍTULO. Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro Responsabilidade civil dos notários registradores conforme lei 13286 A lei 13.286/2016 e a responsabilidade subjetiva. Responsabilidade civil dos notários registradores conforme lei 13286/2016 no Studybay.com.br - Direito, Monografia - Azizza, ID - 351094 Studybay usa cookies para garantir que asseguramos a melhor experiência no nosso.